PORTARIA MPS Nº 1.484, DE 16.07.2025

PORTARIA MPS Nº 1.484, DE 16.07.2025

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, considerando o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009 e no inciso II da cláusula quinta do Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Previdência - MTP e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em 29 de dezembro de 2022 - Processo nº 10134.100142/2022-28, resolve:

Art. 1º Dispensar AMARILDO BAESSO e CARLOS ANTÔNIO LOPES DE ARAÚJO da função de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Casa Civil da Presidência da República junto à Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CAV, do Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho da Previc.

Art. 2º Designar MARCIO GIMENE DE OLIVEIRA e SURIPONGSE NAIBERT CHIMPLIGANOND, membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Casa Civil da Presidência da República junto à Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CAV, do Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho da Previc.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

(DOU de 17.07.2025 - pág. 44 - Seção 2)