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PORTARIA MF Nº 141, DE 27.07.2016

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PORTARIA MF Nº 141, DE 27.07.2016

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, e o que consta do Processo SEI nº 21000.012094/2016-13,

Resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria Ministerial nº 134, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 12 subsequente, Seção 2, página 4, que Designa RICARDO JOSÉ MACEDO DOS SANTOS, como representante suplente do Ministério da Fazenda, para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, por haver sido Designado pela Portaria Ministerial nº 74 de 5 de maio de 2016.

EUMAR ROBERTO NOVACKI

(DOU de 28.07.2016 – pág. 6 – Seção 2)