PORTARIA GM/MS Nº 7.292, DE 24.06.2025

PORTARIA GM/MS Nº 7.292, DE 24.06.2025

Altera a Portaria GM/MS nº 7.046, de 30 de maio de 2025, que instituiu o Comitê de Acompanhamento para implantação, implementação e operacionalização do Programa Agora Tem Especialistas no âmbito do Ministério da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MS nº 7.046, de 30 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º .........................................................................................................

....................................................................................................................

XXI - um representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde;

XXII - um representante da Central Nacional Unimed; e

XXIII - três representantes com notório saber nas áreas relacionadas ao seu escopo, cuja atuação possa contribuir tecnicamente para o alcance dos objetivos propostos.

....................................................................................................................

§ 5º Os representantes previstos no inciso XXIII do caput serão indicados por ato motivado do Ministro de Estado da Saúde, tendo prazo de cinco dias úteis para aceite, e, posteriormente, designados por ato do Secretário Executivo." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

(DOU de 27.06.2025 – pág. 198 - Seção 1)