PORTARIA GABPR/ANPD N° 178, DE 30.06.2025

PORTARIA GABPR/ANPD N° 178, DE 30.06.2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, LAURA ISABEL CAMPOS CORREA da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Métodos e Qualidade da Ouvidoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a contar de 30 de junho de 2025.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GABPR/ANPD Nº 168, de 23 de junho de 2025, publicada em 26 de junho de 2025, na edição 118, seção 2, página 44.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

(DOU de 02.07.2025 - pág. 56 - Seção 2)