PORTARIA GABPR/ANPD Nº 221, DE 14.07.2025

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 221, DE 14.07.2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ALBERT FRANÇA JOSUÁ COSTA para atuar como substituto eventual na função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGTP/ANPD, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GABPR/ANPD nº 111, de 26 de março de 2025, publicada em 27 de março de 2025, edição 59, seção 2, página 47.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

(DOU de 17.07.2025 - pág. 38 - Seção 2)