PORTARIA GABPR/ANPD Nº 219, DE 11.07.2025 (*) - (DOU DE 18.07.2025) - (REPUBLICAÇÃO DOU DE 22.07.2025)

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 219, DE 11.07.2025 (*)

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55-C da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e com fundamento no art. 10, §2º, da Resolução CD/ANPD nº 27, de 28 de maio de 2025, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº 00261.002220/2025-63, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR/ANPD), nos termos da Resolução CD/ANPD nº 27/2025:

I - Gestor de Segurança da Informação e Coordenador da ETIR/ANPD:

a) Titular: Hermógenes Ramos Batista Correia;

b) Suplente: Andrei Silva Santos.

II - Membros da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação:

a) Luciano Édipo Pereira da Silva;

b) Diego André Sant'ana;

c) Rosemeire Soares de Sousa;

d) Marcello Soares de Araujo; e

e) Danyel Mendes Nogueira Ramos.

III - Membros da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa:

a) Roseane Salvio; e

b) Albert Franca Josua Costa.

IV -Membros da Coordenação-Geral de Fiscalização:

a) Emerson Rogério Alves Barea; e

b) Tarcísio Lourenço Júnior.

Art. 2º Os membros designados exercerão suas funções, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 27/2025:

I - concomitantemente às suas atribuições regulares, e

II - sem percepção de remuneração adicional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR

(DOU de 22.07.2025 - pág. 42 - Seção 2)

(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 134, de 18/07/2025, Seção 2, Página 65, em virtude da inserção do inciso IV do Art. 1º.