PORTARIA/GABPR/ANPD Nº 215, DE 10.09.2024

PORTARIA/GABPR/ANPD Nº 215, DE 10.09.2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar, CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados CGN/ANPD, no período de 16 a 22 de setembro de 2024.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

(DOU de 12.09.2024 - pág. 45 - Seção 2)