PORTARIA DPC Nº 120, DE 27.03.2019

PORTARIA DPC Nº 120, DE 27.03.2019

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas - NORMAM-03/DPC (1ª Revisão).

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no artigo 4º, da Lei no 9537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA), resolve:

Art. 1º Aprovar as "Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas" - NORMAM-03/DPC (1ª Revisão), que a esta acompanham.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 101/DPC, de 16 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de fevereiro de 2004; alterada pela Portaria nº 41/DPC, de 26 de maio de 2004, publicada no DOU de 1º de junho de 2004 (1ª Modificação); pela Portaria nº 74/DPC, de 15 de setembro de 2004, publicada no DOU de 27 de setembro de 2004 (2ª Modificação); pela Portaria nº 37/DPC, de 27 de abril de 2005, publicada no DOU de 3 de maio de 2005 (3ª Modificação); pela Portaria nº 60/DPC, de 18 de agosto de 2005, publicada no DOU de 30 de agosto de 2005 (4ª Modificação); pela Portaria nº 13/DPC, de 1º de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2006 (5ª Modificação); pela Portaria nº 76/DPC, de 3 de agosto de 2006, publicada no DOU de 9 de agosto de 2006 (6ª Modificação); pela Portaria nº 115/DPC, de 30 de novembro de 2006, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2006, (7ª Modificação); pela Portaria nº 126/DPC, de 22 de dezembro de 2006, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2006 (8ª Modificação); pela Portaria nº 17/DPC, de 28 de fevereiro de 2007, publicada no DOU de 2 de março de 2007 (9ª Modificação); pela Portaria nº 71/DPC, de 11 de julho de 2007, publicada no DOU de 18 de julho de 2007 (10ª Modificação); pela Portaria nº 50/DPC, de 30 de abril de 2008, publicada no DOU de 7 de maio de 2008 (11ª Modificação); pela Portaria nº 114/DPC, de 15 de setembro de 2009, publicada no DOU de 16 de setembro de 2009 (12ª Modificação); pela Portaria nº 115/DPC, de 20 de junho de 2011, publicada no DOU de 21 de junho de 2011 (13ª Modificação); pela Portaria nº 244/DPC, de 6 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2011 (14ª Modificação); pela Portaria nº 263/DPC, de 30 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 6 de janeiro de 2012 (15ª Modificação); pela Portaria nº 100/DPC, de 4 de junho de 2012, publicada no DOU de 5 de junho de 2012 (16ª Modificação); pela Portaria nº 162/DPC, de 14 de agosto de 2012, publicada no DOU de 16 de agosto de 2012 (17ª Modificação); pela Portaria nº 201/DPC, de 5 de outubro de 2012, publicada no DOU de 8 de outubro de 2012 (18ª Modificação); pela Portaria nº 29/DPC, de 21 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2013 (19ª Modificação); pela Portaria nº 48/DPC, de 20 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2014 (20ª Modificação); pela Portaria nº 313/DPC, de 19 de outubro de 2015, publicada no DOU de 23 de outubro de 2015 (21ª Modificação); pela Portaria nº 250/DPC, de 16 de agosto de 2016, publicada no DOU de 18 de agosto de 2016 (22ª Modificação); pela Portaria nº 412/DPC, de 16 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2016 (23ª Modificação); pela Portaria nº 429/DPC, de 22 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2016 (24ª Modificação); pela Portaria nº 41/DPC, de 20 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2017 (25ª Modificação); pela Portaria nº 91/DPC, de 11 de abril de 2017, publicada no DOU de 13 de abril de 2017 (26ª Modificação); pela Portaria nº 6/DPC, de 10 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2018 (27ª Modificação); pela Portaria nº 181/DPC, de 8 de junho de 2018, publicada no DOU de 11 de junho de 2018 (28ª Modificação); pela Portaria nº 381/DPC, de 26 de novembro de 2018, publicada no DOU de 29 de novembro de 2018 (29ª Modificação); e pela Portaria nº 401/DPC, de 19 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 4 de janeiro de 2019 (30ª Modificação).

Vice-Almirante ROBERTO GONDIM CARNEIRO DA CUNHA

(DOU de 29.03.2019 - pág. 20 - Seção 1)