PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 173, DE 25.02.2025
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 173, DE 25.02.2025
Aprova a 3ª Modificação das Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e Recreio - NORMAM-211/DPC (1ª Edição).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Aprovar a 3ª Modificação das Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e Recreio - NORMAM-211/DPC (1ª Edição), que a esta acompanham.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 147, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 244, Seção 1, pág. 25, de 19 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
(DOU de 27.02.2025 – págs. 23 a 70 - Seção 1)