PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 127, DE 24.06.2024
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 127, DE 24.06.2024
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e Recreio - NORMAM-211/DPC (Mod.1).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e Recreio - NORMAM-211/DPC (Mod.1), que a esta acompanha.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 95, de 30 de agosto de 2023 (publicada no DOU nº 180, Seção 1, página 21, de 20 de setembro de 2023).
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de julho de 2024.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante
(DOU de 01.07.2024 – págs. 42 a 90 - Seção 1)