PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 116, DE 21.11.2023

PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 116, DE 21.11.2023

A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no artigo 74 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, e o que consta do processo Susep nº 15414.627418/2021-15, resolve:

Art. 1º Homologar a eleição de administradores e o estatuto social de OON SEGURADORA S.A., CNPJ nº 43.249.519/0001‐10, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, conforme deliberado na 2ª alteração do contrato social realizada em 25 de julho de 2022.

Art. 2º Conceder a OON SEGURADORA S.A. autorização para operar seguros de danos e pessoas, pelo tempo determinado de 36 meses em ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório), em conformidade com o Edital Eletrônico Susep nº 1, de 2021.

Art. 3º Ratificar que o capital social de OON SEGURADORA S.A. é de R$ 2.000.000,00, dividido em 2.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA

(DOU de 23.11.2023 – pág. 55 – Seção 1)