PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 066, DE 17.07.2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso I do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no inciso V do art. 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.610977/2025-10, resolve:
Art.1º Ficam homologadas a eleição de administradores e a reforma do estatuto social de VERBIN SEGUROS S.A., CNPJ nº 49.013.819/0001-82, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, conforme deliberado na alteração do contrato social celebrada em 26 de fevereiro de 2025.
Art.2º Conceder a VERBIN SEGUROS S.A. autorização para operar seguros de danos e pessoas, no segmento S4, em todo o território nacional.
Art.3º Ratificar que o capital social de VERBIN SEGUROS S.A. é de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), dividido em 14.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art.4º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos negócios de VERBIN SEGUROS S.A. são exercidos de forma compartilhada pelas pessoas naturais dos Srs. Carlos Humberto Bernardes Marsiglia, CPF nº ***.552.540-**, Geliniberti Fernandes Aguiar, CPF nº ***.310.077-**, e Sergio Machado de Oliveira, CPF nº ***.107.800-**.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS
(DOU de 23.07.2025 – pág. 60 - Seção 1)