PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 063, DE 30.05.2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 063, DE 30.05.2025

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base na alínea "d" do inciso II do art. 35 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta o Processo Susep nº 15414.629816/2024-19, resolve:

Art. 1º Fica suspenso o cadastro de STARSTONE SPECIALTY INSURANCE COMPANY, sociedade organizada e existente de acordo com as leis do estado de Delaware, Estados Unidos da América, cadastrada junto à Susep como ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep/Dir1 nº 38 de 14 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS

(DOU de 05.06.2025 – pág. 46 - Seção 1)