PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 060, DE 13.05.2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 060, DE 13.05.2025

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso I do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no inciso V do art. 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.603590/2025-07, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas a eleição de administradores e a reforma do estatuto social de FM SEGUROS S.A., CNPJ nº 56.730.037/0001-20, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na alteração do contrato social celebrada em 6 de janeiro de 2025.

Art. 2º Conceder a FM SEGUROS S.A. autorização para operar seguros de danos, no segmento S3, em todo o território nacional.

Art. 3º Ratificar que o capital social de FM SEGUROS S.A. é de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), dividido em 100.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

Art. 4º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos negócios de FM SEGUROS S.A. são exercidos por FACTORY MUTUAL INSURANCE COMPANY, CNPJ nº 10.916.851/0001-32, sociedade existente de acordo com as leis do Estado de Rhode Island, Estados Unidos da América.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS

(DOU de 20.05.2025 - pág. 115 - Seção 1)