PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 011, DE 27.06.2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 011, DE 27.06.2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE MERCADO E SUPERVISÃO DE CONDUTA - DISUC, considerando a designação prevista no art.2º da Portaria SUSEP nº 8.292, de 14 de maio de 2024; no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 3° da Resolução CNSP n° 383, de 20 de março de 2020, nos artigos 2º e 2º-A da Circular Susep nº 599, de 30 de março de 2020, e o que consta do processo Susep nº 15414.607008/2023-10, resolve:

Art. 1º Descredenciar I4PRO REGISTRADORA S.A., CNPJ nº 30.061.559/0001-92, como entidade registradora de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros, credenciada através da Portaria Susep nº 7.737, de 19 de janeiro de 2021, com o nome empresarial anterior ÂNGULO CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Art. 2º Comunicar que I4PRO REGISTRADORA S.A., CNPJ n° 30.061.559/0001-92, foi incorporada por I4PRO INFORMÁTICA S.A. (atual I4PRO S.A.), CNPJ n° 07.755.913/0001-67, que a sucedeu em direitos e obrigações, conforme assembleia geral extraordinária realizada em 1º de novembro de 2022, e protocolo e justificação de incorporação datado de 30 de setembro de 2022.

Art. 3º Ratificar que I4PRO INFORMÁTICA S.A. (atual I4PRO S.A.), CNPJ n° 07.755.913/0001-67, não foi e não está credenciada como entidade registradora de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIA NORMANDE LINS

(DOU de 03.07.2024 - pág. 150 - Seção 1)