Buscar:

PORTARIA DIACE/PREVIC Nº 450, DE 27.09.2016

Imprimir PDF
Voltar

PORTARIA DIACE/PREVIC Nº 450, DE 27.09.2016

Dispõe sobre os planos de benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas, relativamente ao encerramento do exercício de 2016, nos termos da Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ASSUNTOS ATUARIAIS, CONTÁBEIS E ECONÔMICOS - DIACE, DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 3º da Portaria nº 696, de 24 de dezembro de 2014,

Decide:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo Único desta Portaria, os planos de benefícios classificados como de probabilidade e impacto baixos, segundo critérios da metodologia de Supervisão Baseada em Risco adotados pela Previc, e que enviaram Demonstrações Atuariais - DA na forma completa no encerramento de um dos quatro exercícios imediatamente anteriores.

Parágrafo único. Aos planos de benefícios referenciados no caput será facultado o envio das Demonstrações Atuariais Simplificadas, relativamente ao encerramento de exercício com referência a 31 de dezembro de 2016.

Art. 2º Os planos de benefícios constituídos na modalidade de contribuição definida cujos saldos contábeis sejam nulos nas contas "Benefício Definido" do grupo de contas das provisões matemáticas estão dispensados da elaboração e encaminhamento das Demonstrações Atuariais - DA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO

(DOU de 29.09.2016 – págs. 648 e 649- Seção 1)

ANEXO

I - Planos de benefícios na modalidade de Benefício Definido – BD

CNPB MODALIDADE EFPC PLANO
1998005992 BD BANDEPREV PLANO ESPECIAL 1
1980000492 BD CENTRUS PBB
1983000256 BD ECOS ECOS
1989001165 BD ENERSUL PLANO I
1996002211 BD FACEAL PBPFACEAL 02
1974000583 BD FAELBA PBP Nº 2
1988002729 BD FASERN PLANO BD
1985000318 BD FIOPREV BDF
1998000583 BD FUNDAÇÃO LIBERTAS RP6 - IMA
1988001919 BD FUNSSEST FUNSSEST - PLANO I
1988002011 BD GERDAU PBPI
1986000974 BD HSBC STAHL BD
1987001011 BD HSBC CNI / IEL - PREVIND I
1987001811 BD HSBC CETIQT (PREVIND)
1988002338 BD HSBC SENAI - BA (PREVIND)
1988002656 BD HSBC SENAI - AM
1989000592 BD HSBC FIEB
1988000556 BD ICATUFMP PRECIN
1988003083 BD ICATUFMP PLANO BD
2000001092 BD ICATUFMP PBS - TELE CELULAR SUL
1979003718 BD ITAUSAINDL PLANO BD
1981000674 BD MULTIPENSIONS PANATLANTICA
1994000465 BD MULTIPLA PREVISENAC
2007000547 BD MULTIPREV PLANO BD DIVERSEY
1991002165 BD PREVI-ERICSSON PLANO BÁSICO - BD
2007000229 BD PROMON BÁSICOPLUS
1979002592 BD SANPREV PB I
1991001029 BD SISTEL PBS-A
2000001319 BD SISTEL PBS - TELE NORTE CELULAR
2000001947 BD SISTEL PBS - TELEBRAS
1985000229 BD SOMUPP PBCOOPER
1985001365 BD SUPREV PB PIRATINI
1994002883 BD SUPREV PB DME
1988001129 BD TELOS PBD
1973000156 BD VALIA PLANO BD
1988001374 BD VWPP PECÚLIO

II - Planos de benefícios na modalidade de Contribuição Variável - CV:

CNPB MODALIDADE EFPC PLANO
1999005074 CV ALPAPREV TEXTIL PREV
2010003438 CV CAPAF PREV AMAZONIA
2010001419 CV CAPEF PLANO CV I
1993002774 CV CP PREV PLANO DE APOSENTADORIA
2011000165 CV DESBAN PLANO CV
2005000965 CV DUPREV DUPREV CD
2000005683 CV ELETROS CD ONS
2009002938 CV ELETROS PLANO EPE
1997000611 CV FASC PCD
2011000319 CV FUMPRESC MAISPREV
2005000647 CV GEAPPREVIDÊNCIA GEAPREV
1993003411 CV GEBSA-PREV GEBSA PREV
1996002619 CV HP PREV PLANO HP PREV
1981000811 CV HSBC ENERGISA
1987001419 CV HSBC RESAPREV
1994001356 CV HSBC DIAGEO
1995000892 CV HSBC ARCH
2000004156 CV HSBC ESPN
2005001392 CV HSBC WEST PHARMA
2006004311 CV HSBC DELL COMPUTADORES
2007001365 CV HSBC FREESCALE
2007002711 CV HSBC HUNTSMAN TEXTILE
2008002438 CV HSBC PLANO CSI
2009001818 CV HSBC ANDRITZ
2009003111 CV HSBC ICL PREV
2010004965 CV HSBC PETROCOQUE II
2011000238 CV HSBC PLANO NTNPREV
2011001129 CV HSBC UNIGEL PREV
2010004647 CV HSBCINSTITUIDOR CELPREV
1989001238 CV ICATUFMP LUFTHANSA
1999001656 CV ICATUFMP PPG
2005003638 CV ICATUFMP CMSPREV
2006000438 CV ICATUFMP PREVIKODAK
2008003256 CV ICATUFMP SABIC-PREV
2012000347 CV ICATUFMP PLANO DE APOSENTADORIA METALSA
2013001983 CV ICATUFMP CARESTREAMPREV
1995002674 CV IFM PREVPISA
2006001183 CV IFM ALSTOM PREVI
2006003747 CV IFM PLANO DE BENEFÍCIOS MINERAÇÃO DESCALVADO
1997004038 CV ITAU UNIBANCO PLANO DE PREVIDÊNCIA UNIBANCO
2014001065 CV MAIS VIDA PREV PLANO DE APOSENTADORIA MOTOROLA SOLUTION
2002001847 CV MBPREV MBPREV
2005002429 CV MULTIPENSIONS PIM
2007000311 CV MULTIPENSIONS MACKPREV - PLANO II
2015000283 CV MULTIPENSIONS PB GENERAL CABLE PREV
1993002847 CV MULTIPREV CABOT
1994003138 CV MULTIPREV PREVTOWERS
1995000183 CV MULTIPREV PLANO DE BENEFÍCIOS AIR PRODUCTS
1996000829 CV MULTIPREV JPMORGANCHASE
1998002365 CV MULTIPREV DESERETPREV
2006006111 CV MULTIPREV GMAC
2007000611 CV MULTIPREV SEALED PREV
2007003465 CV MULTIPREV NATURALPREV
2008000729 CV MULTIPREV VEYANCE
2012001092 CV MULTIPREV MARSPREV
2012001319 CV MULTIPREV TPREV
2015000518 CV MULTIPREV CITROSUCOPREV
1993002529 CV PORTOPREV PORTOPREV
2004002018 CV PREV PEPSICO PREV PEPSICO
2008004619 CV PREVDATA PREVDATA II
1985001047 CV PREVI-GM PLANO
2009001583 CV PREVIHONDA PLANO DE APOSENTADORIA DO BANCO HONDA
1995003018 CV ROCHEPREV ROCHEPREV
1992000719 CV SEGURIDADE PLANO DE APOSENTADORIA
2006000911 CV SYNGENTA PREVI PLANO DE BENEFÍCIOS SYNGENTA
1997003465 CV UNISYS-PREVI UT

III - Planos de benefícios na modalidade de Contribuição Definida - CD:

CNPB MODALIDADE EFPC PLANO
1999002229 CD ABBPREV ABBPREV
1993000811 CD ABRILPREV PLANO DE BENEFÍCIOS
2014000565 CD BB PREVIDENCIA SGDPREV
2002000956 CD CAFBEP PREV-RENDA
2010005538 CD CARGILLPREV PLANO CARGILLPREV
2005006165 CD COMSHELL COMSHELL CD
2004001992 CD CYAMPREV CYAMPREV
1999000919 CD EMBRAER PREV EMBRAER PREV
1996002074 CD FGV-PREVI PLANO FGV
2008004392 CD FUNASA PCD - FUNASA
1998002756 CD FUNSSEST FUNSSEST - PLANO IV
1988000483 CD GERDAU PLANO CD GERDAU
1987000692 CD HSBC SOLUTIAPREV
2001000138 CD HSBC SENAI - BA
2001000219 CD HSBC SESI - BA (PLANPREV)
2001002711 CD HSBC FIEBA (PLANPREV)
2005004065 CD HSBC TATE & LYLE
2006003038 CD HSBC PREVISAM II
2010003829 CD HSBC CPIC
1996000365 CD IBM IBM - CD
2000005111 CD ICATUFMP INTELIG
2001002092 CD ICATUFMP STARRETT
2006002074 CD ICATUFMP COPENOR CD
2006002147 CD ICATUFMP BASELL CD
2006002611 CD ICATUFMP DETEN CD
2006002783 CD ICATUFMP FCC CD
2006002856 CD ICATUFMP ACRINOR CD
1993002219 CD IFM MCPREV
2001001983 CD IFM CAMPARI SUPL.
2005005811 CD IFM PLANO DE BENEFÍCIOS II FMC QUÍMICA
2011002265 CD IFM PREV-MOSAIC 2
2012001483 CD IFM JBT
1999002083 CD INDUSPREVI PREVICIERGS
2008004465 CD INERGUS PCD - INERGUS
2006004638 CD MONGERAL PLANO DE BENEFÍCIOS MONGERAL
2005004774 CD MULTIPENSIONS JOHN DEERE
1992002029 CD MULTIPREV HOLCIMPREV
2007002256 CD MULTIPREV AVAYA
2008000338 CD MULTIPREV AMERICAN EXPRESS
2010001338 CD MULTIPREV PLANO MJN PREV
2011001056 CD MULTIPREV PREVSTYRON
2010004019 CD PETROS PLANO SULGASPREV
1999000838 CD PREVCUMMINS PREVCUMMINS
2006003356 CD PREVIM PREVIM FLEX
1999004418 CD PREVINDUS CD III - FIRJAN E CIRJ
1999004574 CD PREVINDUS CD III - PREVINDUS
1999004647 CD PREVINDUS CD III - SEBRAE - RJ
1999004711 CD PREVINDUS CD III - SENAI - RJ
1999004892 CD PREVINDUS CD III - SESI - RJ
1999005392 CD PREVINDUS CD III - SENAC - ARRJ
1999002938 CD PREVINORTE 01-B
1985000938 CD PREVIPLAN PREVIPLAN
2005004847 CD PREVISC SENAI-PIPREV
2006005847 CD PREVISC PREVSENAI-MA
1999004019 CD PREVUNIAO PCD
1996003119 CD PRHOSPER PLANO 2
2005001783 CD PROMON MULTIFLEX
2012001718 CD REGIUS PB CD-02
1992001529 CD SANTANDERPREVI PLANO DE APOSENTADORIA DA SANTANDERPRE- VI
2004000929 CD SISTEL CELPREV AMAZÔNIA
2001002556 CD VISÃO PREV VISÃO - T-GESTIONA
2007001829 CD VISÃO PREV VIVO PREV
2008002519 CD VISÃO PREV VISÃO - TERRA
2009000838 CD VISÃO PREV VISÃO MULTI
2011001919 CD VISÃO PREV PLANO DE BENEFÍCIOS VISÃO TELEFÔNICA