PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 023, DE 19.01.2023

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 023, DE 19.01.2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 515, de 16 de novembro de 2022, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, a Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de julho de 2022, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI nº 21000.092191/2022-11, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública MELISSA BRAGA, matrícula SIAPE nº 1896932, ocupante do cargo de Analista A, da Tabela de Pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercer suas atribuições na Coordenação de Relações Institucionais, da Coordenação-Geral de Relações Internacionais e Institucionais, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, da Casa Civil, da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRAJÁ LACERDA

(DOU de 23.01.2023 – pág. 6 – Seção 2)