PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 155, DE 31.07.2025

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 155, DE 31.07.2025

Formalizar a nomeação dos representantes titulares e respectivos suplentes dos Ministérios discriminados a seguir, de que tratam a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, Art. 13, inciso III, e a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março de 2022, Art. 3º, incisos III, IV e V.

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 3 de fevereiro de 2025 no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VIII do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando o disposto no art. 9º do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, resolve:

Considerando a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;

Considerando a Resolução Normativa - RN nº 482, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS;

Considerando as indicações apresentadas pelos segmentos junto à Câmara de Saúde Suplementar para o biênio 2025/2026.

Art. 1º Formalizar a nomeação dos representantes titulares e respectivos suplentes dos Ministérios discriminados a seguir, de que tratam a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, Art. 13, inciso III, e a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março de 2022, Art. 3º, incisos III, IV e V:

I - Pelo Ministério da Fazenda:

a) Priscila Gebrim Louly - Titular; e

b) Maria Cristina de Souza Leão Attayde - Suplente.

Art. 2º Formalizar a nomeação dos representantes titulares e respectivos suplentes dos órgãos e entidades discriminados a seguir, de que tratam a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, Art. 13, inciso IV, e a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março de 2022, Art. 3º, inciso VI:

I - Pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde:

a) Titular: Cláudia Maria Braga de Melo; e

b) Suplente: Nayara de Oliveira Maksoud Moraes.

II - Pela Federação Brasileira de Hospitais:

a) Graccho Bogéa de Melo Alvim Neto - Titular; e

b) Leonardo Gigliotte Barberes - Suplente.

III - Pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde):

a) Bruno Sobral de Carvalho - Titular; e

b) Barbara de Landa Gonçalves Levy de Souza - Suplente.

Art. 3º Formalizar a nomeação dos representantes titulares e respectivos suplentes das entidades representativas dos segmentos discriminados a seguir, de que tratam a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, Art. 13, inciso V, e a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março de 2022, Art. 3º, inciso VII:

I - Pela entidade representativa do segmento da indústria farmacêutica (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA):

a) Renato Alencar Porto - Titular; e

b) Myrianne Gilsara Soares e Barbosa - Suplente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES

(DOU de 04.08.2025 - pág. 63 - Seção 2)