PORTARIA COREMEC Nº 123.489, DE 27.05.2025
PORTARIA COREMEC Nº 123.489, DE 27.05.2025
O Presidente do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, § 3º, do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020, e pelo art. 3º do Regimento Interno do Coremec, anexo à Resolução Coremec nº 1, de 9 de dezembro de 2020, e tendo em vista o art. 7º do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020, bem como as indicações constantes do Ofício nº 786/2025/PRESI/BCB, de 15 de janeiro de 2025, e dos Ofícios ns. 3/2025/CVM/PTE, de 14 de fevereiro de 2025, e 18/2025/CVM/PTE, de 27 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam designados para representar a Comissão de Valores Mobiliários no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec:
I - o Superintendente Geral ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS, como suplente do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO; e
II - o Diretor JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY, na condição de membro titular, e o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado ANTONIO CARLOS BERWANGER, como seu suplente.
§ 1º Ficam designados como presidente e vice-presidente do Coremec, respectivamente, o membro titular JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, e o seu suplente ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS.
§ 2º O exercício da presidência e da vice-presidência do Coremec, conforme as designações do § 1º, se dará até 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 7º do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020.
Art. 2º Ficam designados para representar o Banco Central do Brasil no Coremec o Diretor de Regulação, GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, na condição de membro titular, e o Diretor de Política Monetária, NILTON JOSE SCHNEIDER DAVID, como seu suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
(DOU de 28.05.2025 - pág. 62 - Seção 2)