PORTARIA COREMEC Nº 118.801, DE 30.10.2023

COMITÊ DE REGULAÇÃO E FISCALIZ. DO MERCADOS FINANCEIRO, DE CAPITAIS, DE SEGUROS, DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO

PORTARIA COREMEC Nº 118.801, DE 30.10.2023

O Presidente do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), no uso da competência que lhe foi atribuída pelo § 3º do art. 3º do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020, e pelo art. 3º do Regimento Interno do Coremec, anexo à Resolução Coremec nº 1, de 9 de dezembro de 2020, e tendo em vista o Ofício nº 26528/2023/PRESI/BCB, de 24 de outubro de 2023, e o Ofício nº 8/2023/CVM/CGP, de 23 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado para representar o Banco Central do Brasil no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec) o Diretor de Fiscalização, AILTON DE AQUINO SANTOS, na condição de membro titular, mantendo como suplente o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, RENATO DIAS DE BRITO GOMES.

Art. 2º Fica designado para representar a Comissão de Valores Mobiliários no Coremec o Diretor JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY, como suplente do Presidente, JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

(DOU de 31.10.2023 – pág. 66 – Seção 2)