PORTARIA COGER/SUSEP Nº 003, DE 23.11.2023

PORTARIA COGER/SUSEP Nº 003, DE 23.11.2023

Considerando as motivações exaradas no DESPACHO ELETRÔNICO Nº 153/2023/COGER/SUSEP (Sei nº 1830129), bem como no DESPACHO ELETRÔNICO Nº 157/2023/COGER/SUSEP (Sei nº 1835360) nos autos do Processo Sei nº 15414.637613/2023-15, O Corregedor da Susep, no uso da competência que lhe conferem o art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, bem como o art.18 da Resolução CNSP n º 449, de 18 de outubro de 2022, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em consonância com o art. 16 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, da Controladoria-Geral da União - CGU e com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Substituir o servidor LUIZ FERNANDO HIDEICHI SASAKI, matrícula SIAPE nº 1091591, Analista da Susep; pelo servidor THIAGO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1546017, Agente Administrativo; substituir a servidora ANA PAULA ALVES DOS SANTOS CÂMARA, matrícula SIAPE nº 1541762, Agente Administrativo; pelo servidor CAETANO CARQUEJA DE LARA, matrícula SIAPE nº 1980569, Auditor Federal de Finanças e Controle - AFFC; bem como substituir a servidora ANA LUIZA SALLAI, matrícula SIAPE nº 1349569, Analista da SUSEP; pelo servidor FÁBIO DOS SANTOS MACHADO, Matrícula SIAPE nº 1268728, Auditor Federal de Finanças e Controle - AFFC; para, sob a presidência do primeiro substituto, integrarem a Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD Nº 01/2023, em curso, consoante Portaria COGER/SUSEP nº 2, de 31 de outubro de 2023, publicada em 03/11/2023, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo Sei nº 15414.609462/2021-35 e outros conexos, bem como para procederem ao exame dos atos e fatos correlatos que emergirem no curso da apuração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTÔNIO MEYER PIRES JUNIOR

(DOU de 27.11.2023 – pág. 40 – Seção 2)