PORTARIA CISET/SGPR Nº 12, DE 26.11.2020

PORTARIA CISET/SGPR Nº 12, DE 26.11.2020

Revoga os seguintes atos normativos objeto do processo de revisão e consolidação da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria SGPR nº 67, de 2 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os seguintes atos normativos da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República:

I - Portaria nº 7, de 13 de abril de 2015;

II - Portaria nº 7, de 24 de fevereiro de 2016;

III - Portaria nº 14, de 4 de abril de 2016;

IV - Portaria nº 1, de 16 de janeiro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2020.

EDSON LEONARDO DALESCIO DE SÁ TELES

(DOU de 27.11.2020 – pág. 5 – Seção 1)