PORTARIA BCB Nº 123.511, DE 29.05.2025
PORTARIA BCB Nº 123.511, DE 29.05.2025
Delega competência para decidir sobre o resultado de leilões para rolagem de contratos vincendos de swaps referenciados em taxas de juros e variação cambial e estabelece limites operacionais a serem observados.
O Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil (BCB), no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 19, inciso VIII, alínea "f", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Voto 58/2025-BCB, de 20 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Fica delegada ao Chefe do Departamento das Reservas Internacionais (Depin) a atribuição de decidir sobre o resultado dos leilões realizados para a rolagem de contratos vincendos de swaps referenciados em taxas de juros e variação cambial (swaps cambiais), respeitados os limites operacionais de atuação definidos no Anexo I.
§ 1º A decisão será informada à Divisão de Câmbio do Depin (Depin/Gerop/Dicam) por meio de ligação telefônica gravada ou mensagem eletrônica, de forma a assegurar sua rastreabilidade.
§ 2º A competência de que trata o caput poderá ser subdelegada pelo Chefe do Depin a seu critério.
Art. 2º O Diretor de Política Monetária poderá alterar, a qualquer momento, os limites operacionais de atuação previamente estabelecidos.
Art. 3º Nos leilões para a rolagem de swaps cambiais cuja apuração ultrapasse os limites operacionais estabelecidos, bem como nas ofertas que alterem o estoque total de contratos de swaps cambiais do Banco Central do Brasil, caberá ao Diretor de Política Monetária decidir sobre o resultado do leilão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de junho de 2025.
NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID
(DOU de 02.06.2025 - pág. 182 - Seção 1)
ANEXO
Limites operacionais de atuação em ofertas de rolagem de swap cambial
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Indicador |
Valor de Referência (VR) |
Limites Operacionais de Atuação |
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Taxa de juros de corte aplicada em leilão para a compra de contratos SCS pelo BC (swaptradicional), medido em percentual da remuneração da taxa Selic equivalente. |
Taxa de juros de referência no mercado futuro para instrumentos de natureza e prazo equivalente ao do contrato ofertado, medido em percentual da remuneração da taxa Selic equivalente. |
Máximo: 100,5% do VR |
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Taxa de juros de corte aplicada em leilão para a venda de contratos SCS pelo BC (swapreverso), medido em percentual da remuneração da taxa Selic equivalente. |
Taxa de juros de referência no mercado futuro para instrumentos de natureza e prazo equivalente ao do contrato ofertado, medido em percentual da remuneração da taxa Selic equivalente. |
Mínimo: 99,5% do VR |