PORTARIA ANS Nº 7.272, DE 25.06.2015

PORTARIA ANS Nº 7.272, DE 25.06.2015

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XII do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, o inciso VIII, do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, bem como o inciso IX do art. 82 da RN n.º 197, de 16 de julho de 2009, com suas alterações posteriores,

Resolve:

Art. 1º Esta Portaria revoga o disposto no inciso III do art. 1º, da Portaria 7.262, de 19 de junho de 2015, publicada no DOU de 25 de junho de 2015, Seção 1, página 38.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO

(DOU de 26.06.2015 – pág. 25 – Seção 1)