PORTARIA ANPD Nº 083, DE 29.11.2022

PORTARIA ANPD Nº 083, DE 29.11.2022

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 80, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2022, Seção 2, que trata da designação de JOACIL BASÍLIO RAEL para encargo de substituto eventual.

ARTHUR PEREIRA SABBAT

(DOU de 01.12.2022 – pág. 3 – Seção 2)