PORTARIA ANPD Nº 153, DE 25.04.2024

PORTARIA ANPD Nº 153, DE 25.04.2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, § 2º, do Anexo I do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e o art. 6º, § 1º, do anexo da Portaria 1, de 8 de março de 2021 (Regimento Interno da ANPD), resolve:

Art. 1º Designar HERMÓGENES RAMOS BATISTA CORREIA para atuar como Gestor de Segurança da Informação no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do inciso III do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR

(DOU de 27.06.2024 - pág. 33 - Seção 2)