PORTARIA ANPD Nº 109, DE 21.05.2024

PORTARIA ANPD Nº 109, DE 21.05.2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DESIGNAR, JORGE ANDRÉ FERREIRA FONTELLES DE LIMA para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Fiscalização da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

(DOU de 23.05.2024 – pág. 44 – Seção 2)