PORTARIA ANPD Nº 032, DE 30.09.2022
PORTARIA ANPD Nº 032, DE 30.09.2022
Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VIII, da Portaria ANPD nº 1, de 08 de março de 2021, que estabelece o Regimento Interno da ANPD, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Esta portaria estabelece, na forma do Anexo, a denominação, a sigla e a hierarquia das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aprovada pelo Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, alterada pelo Decreto nº 11.202, de 21 de setembro de 2022.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 22, de 2 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 5 de outubro de 2022.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 04.10.2022 – pág. 7 – Seção 1)
ANEXO
|
UNIDADE |
SIGLA |
|
CONSELHO DIRETOR |
CD |
|
GABINETE |
GABPR |
|
SECRETARIA-GERAL |
SG |
|
COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS |
CGRII |
|
I - Coordenação de Relações Institucionais |
CRI |
|
II - Coordenação de Assuntos Internacionais |
CAI |
|
CORREGEDORIA |
COR |
|
I - Coordenação de Apoio à Corregedoria |
COAC |
|
OUVIDORIA |
OUV |
|
I - Coordenação de Atendimento |
CA |
|
II - Serviço de Métodos e Qualidade |
SEMEQ |
|
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA |
PFE |
|
I - Coordenação de Consultivo |
CCONSU |
|
II - Setor de Consultivo |
SECON |
|
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CGA |
|
I - Coordenação de Logística |
CLOG |
|
a) Divisão de Compras |
DICOMP |
|
b) Serviço de Contratos |
SERCO |
|
c) Serviço de Infraestrutura, Materiais e Patrimônio |
SEIMP |
|
II - Divisão de Gestão de Pessoas |
DGP |
|
a) Serviço de Administração de Recursos Humanos |
SARH |
|
b) Serviço de Desenvolvimento |
SED |
|
III - Divisão de Orçamento e Finanças |
DIOF |
|
a) Serviço Orçamentário |
SEORC |
|
b) Serviço Financeiro |
SEF |
|
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
CGTI |
|
I - Coordenação de Infraestrutura e Segurança de TI |
CIS |
|
II - Divisão de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas |
DDSS |
|
COORDENAÇÃO-GERAL DE NORMATIZAÇÃO |
CGN |
|
I - Coordenação de Normatização 1 |
CON1 |
|
II - Coordenação de Normatização 2 |
CON2 |
|
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO |
CGF |
|
I - Coordenação de Fiscalização |
FIS |
|
II - Coordenação de Tratamento de Incidentes de Segurança |
TIS |
|
III - Divisão de Monitoramento |
DIM |
|
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E PESQUISA |
CGTP |
|
I - Coordenação de Inovação e Pesquisa |
CIP |
|
II - Divisão de Tecnologia |
DIT |