PORTARIA CGU Nº 2.213, DE 17.09.2020
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CGU Nº 2.213, DE 17.09.2020
Dá publicidade à relação dos atos normativos vigentes inferiores a decreto editados pela Controladoria-Geral da União.
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Tornar pública, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, a relação dos atos normativos vigentes inferiores a decreto editados pela Controladoria-Geral da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
(DOU de 21.09.2020 - págs. 289 e 290 - Seção 1)
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS VIGENTES INFERIORES A DECRETO
(ART. 12 DO DECRETO Nº 10.139, DE 2019)
Instrução Normativa n. 8, de 6 de julho de 1993
Instrução Normativa n. 4, de 3 de maio de 1994
Instrução Normativa n. 20, de 21 de dezembro de 2004
Instrução Normativa n. 7, de 29 de dezembro de 2006
Instrução Normativa n. 1, de 3 de janeiro de 2007
Instrução Normativa n. 12, de 1º de novembro de 2011
Instrução Normativa n. 4, de 3 de junho de 2014
Instrução Normativa Conjunta CRG/OGU n. 1, de 24 de junho de 2014
Instrução Normativa n. 1, de 7 de abril de 2015
Instrução Normativa n. 2, de 7 de abril de 2015
Instrução Normativa n. 3, de 10 de julho de 2015
Instrução Normativa n. 24, de 17 de novembro de 2015
Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 01, de 10 de maio de 2016
Instrução Normativa n. 3, de 9 de junho de 2017
Instrução Normativa n. 4, de 6 de novembro de 2017
Instrução Normativa n. 8, de 6 de dezembro de 2017
Instrução Normativa Conjunta n. 1, de 12 de janeiro de 2018
Instrução Normativa n. 1, de 14 de março de 2018
Instrução Normativa n. 2, de 16 de maio de 2018
Instrução Normativa n. 5, de 18 de junho de 2018
Instrução Normativa n. 6, de 28 de junho de 2018
Instrução Normativa n. 11, de 9 de outubro de 2018
Instrução Normativa n. 9, de 9 de outubro de 2018
Instrução Normativa Interministerial n. 5, de 6 de novembro de 2018
Instrução Normativa n. 14, de 14 de novembro de 2018
Instrução Normativa OGU n. 15, de 19 de novembro de 2018
Instrução Normativa n. 3, de 5 de abril de 2019
Instrução Normativa n. 7, de 8 de maio de 2019
Instrução Normativa n. 12, de 2 de agosto de 2019
Instrução Normativa n. 13, de 8 de agosto de 2019
Instrução Normativa n. 213, de 17 de dezembro de 2019
Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019
Instrução Normativa n. 4, de 21 de fevereiro de 2020
Instrução Normativa n. 8, de 19 de março de 2020
Instrução Normativa n. 9, de 24 de março de 2020
Instrução Normativa n. 10, de 28 de abril de 2020
Instrução Normativa n. 13, de 6 de maio de 2020
Norma Complementar n. 1_IN04_SE_CGU_PR, de 5 de novembro de 2014
Norma Complementar n. 4/IN04/SE/CGU/PR, de 20 de abril de 2016
Norma Complementar n. 2_IN04_SE_CGU_PR, de 21 de outubro de 2016
Norma Complementar n. 3_IN04_SE_CGU_PR, de 21 de outubro de 2016
Norma Complementar n. 5/IN04/SE/CGU/PR, de 3 de julho de 2017
Norma Complementar n. 6 IN04/SE/CGU, de 3 de julho de 2017
Norma Complementar n. 7 IN04/SE/CGU, de 3 de julho de 2017
Norma de Execução n. 1, de 20 de março de 2003
Norma de Execução n. 2, de 23 de dezembro de 2003
Norma de execução n. 2, de 28 de maio de 2007
Norma de Execução n. 2, de 18 de novembro de 2019
Norma Operacional n. 4, de 29 de maio de 2018
Norma Operacional n. 6, de 9 de julho de 2018
Ordem de Serviço n. 24, de 25 de junho de 2014
Orientação Normativa n. 1, de 30 de maio de 2014
Orientação Normativa n. 2, de 9 de setembro de 2014
Orientação Normativa Conjunta CGU-CEP n. 1, de 6 de maio 2016
Orientação Normativa Conjunta CGU-CEP n. 2, de 12 de julho 2016
Orientação Normativa n. 6, de 24 de setembro de 2018
Orientação SFC n. 2/2020/SFC-CGU
Portaria CGU n. 1.023, de 17 de maio de 2012
Portaria CGU n. 1.911, de 4 de outubro de 2013
Portaria CGU n. 50.252, de 15 de dezembro de 2015
Portaria CGU n. 50.253, de 15 de dezembro de 2015
Portaria CGU n. 1.864, de 24 de outubro de 2016
Portaria Conjunta n. 4, de 9 de agosto de 2019
Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020
Portaria Interministerial n. 140, de 16 de março de 2006
Portaria Interministerial n. 233, de 25 de maio de 2012
Portaria Interministerial n. 262, de 19 de junho de 2012
Portaria Interministerial n. 333, de 19 de setembro de 2013
Portaria Interministerial n. 1.254, de 18 de maio de 2015
Portaria Interministerial n. 424, de 30 de dezembro de 2016
Portaria Interministerial n. 176, de 25 de junho de 2018
Portaria n. 977, de 10 de novembro de 1993
Portaria n. 40, de 14 de março de 2001
Portaria n. 7, de 7 de fevereiro de 2003
Portaria n. 8, de 7 de fevereiro de 2003
Portaria n. 9, de 7 de fevereiro de 2003
Portaria n. 142, de 27 de março de 2003
Portaria n. 205, de 2 de maio de 2003
Portaria n. 244, de 10 de junho de 2003
Portaria n. 302, de 23 de julho de 2003
Portaria n. 338, de 8 de agosto de 2003
Portaria n. 444, de 27 de agosto de 2003
Portaria n. 527, de 8 de outubro de 2003
Portaria n. 561, de 7 de novembro de 2003
Portaria n. 68, de 23 de março de 2004
Portaria n. 84, de 23 de abril de 2004
Portaria n. 96, de 14 de maio de 2004
Portaria n. 119, de 7 de junho de 2004
Portaria n. 66, de 23 de julho de 2004
Portaria n. 225, de 22 de setembro de 2004
Portaria n. 235, de 6 de outubro de 2004
Portaria n. 247, de 20 de outubro de 2004
Portaria n. 272, de 12 de novembro de 2004
Portaria n. 89, de 11 de abril de 2005
Portaria n. 140, de 2 de junho de 2005
Portaria n. 223, de 5 de agosto de 2005
Portaria n. 262, de 30 de agosto de 2005
Portaria n. 298, de 13 de setembro de 2005
Portaria n. 373, de 26 de outubro de 2005
Portaria n. 3, de 5 de janeiro de 2006
Portaria n. 132, de 13 de março de 2006
Portaria n. 314, de 22 de maio de 2006
Portaria n. 445, de 11 de julho de 2006
Portaria n. 555, de 28 de dezembro de 2006
Portaria n. 462, de 19 de abril de 2007
Portaria n. 632, de 28 de maio de 2007
Portaria n. 978, de 16 de julho de 2007
Portaria n. 979, de 16 de julho de 2007
Portaria n. 988, de 17 de julho de 2007
Portaria n. 1.043, de 24 de julho de 2007
Portaria n. 1.433, de 27 de setembro de 2007
Portaria n. 1.950, de 28 de dezembro de 2007
Portaria n. 1.957, de 31 de dezembro de 2007
Portaria n. 323, de 29 de fevereiro de 2008
Portaria n. 328, de 29 de fevereiro de 2008
Portaria n. 539, de 15 de abril de 2008
Portaria n. 553, de 17 de abril de 2008
Portaria n. 686, de 16 de maio de 2008
Portaria n. 1.140, de 31 de julho de 2008
Portaria n. 1.190, de 11 de agosto de 2008
Portaria n. 1.702, de 22 de outubro de 2008
Portaria n. 2.238, de 19 de dezembro de 2008
Portaria n. 396, de 17 de fevereiro de 2009
Portaria n. 444, de 25 de fevereiro de 2009
Portaria n. 513, de 5 de março de 2009
Portaria n. 513, de 5 de março de 2009
Portaria n. 902, de 7 de maio de 2009
Portaria n. 1.581, de 11 de agosto de 2009
Portaria n. 1.923, de 28 de setembro de 2009
Portaria n. 2.226, de 29 de outubro de 2009
Portaria n. 2.270, de 4 de novembro de 2009
Portaria n. 2.656, de 15 de dezembro de 2009
Portaria n. 363, de 23 de fevereiro de 2010
Portaria n. 862, de 30 de abril de 2010
Portaria n. 1.421, de 20 de julho de 2010
Portaria n. 1.877, de 20 de setembro de 2010
Portaria n. 249, de 08 de fevereiro de 2011
Portaria n. 1.343, de 8 de julho de 2011
Portaria n. 1.570, de 5 de agosto de 2011
Portaria n. 1.649, de 22 de agosto de 2011
Portaria n. 2.006, de 27 de setembro de 2011
Portaria n. 2.707, de 23 de dezembro de 2011
Portaria n. 1.434, de 11 de julho de 2012
Portaria n. 1.930, de 6 de setembro de 2012
Portaria n. 2.151, de 4 de outubro de 2012
Portaria n. 108, de 16 de janeiro de 2013
Portaria n. 277, de 7 de fevereiro de 2013
Portaria n. 343, de 18 de fevereiro de 2013
Portaria n. 455, de 28 de fevereiro de 2013
Portaria n. 730, de 18 de abril de 2013
Portaria n. 807, de 25 de abril de 2013
Portaria n. 1.257, de 9 de julho de 2013
Portaria n. 1.309, de 15 de julho de 2013
Portaria n. 1.567, de 22 de agosto de 2013
Portaria n. 2.351, de 3 de dezembro de 2013
Portaria n. 2.383, de 6 de dezembro de 2013
Portaria n. 132, de 24 de janeiro de 2014
Portaria n. 278, de 12 de fevereiro de 2014
Portaria n. 343, de 20 de fevereiro de 2014
Portaria n. 712, de 4 de abril de 2014
Portaria n. 1.410, de 27 de junho de 2014
Portaria n. 857, de 22 de julho de 2014
Portaria n. 1.812, de 13 de agosto de 2014
Portaria n. 2.032, de 5 de setembro de 2014
Portaria n. 224, de 28 de janeiro de 2015
Portaria n. 909, de 7 de abril de 2015
Portaria n. 1.028, de 22 de abril de 2015
Portaria n. 1.248, de 18 de maio de 2015
Portaria n. 1.864, de 20 de julho de 2015
Portaria n. 2.009, de 7 de agosto de 2015
Portaria n. 2.152, de 28 de agosto de 2015
Portaria n. 2.181, de 31 de agosto de 2015
Portaria n. 3.206, de 8 de março de 2016
Portaria n. 500, de 8 de março de 2016
Portaria n. 3.215, de 11 de março de 2016
Portaria n. 651, de 1º de abril de 2016
Portaria n. 791, de 29 de abril de 2016
Portaria n. 940, de 25 de maio de 2016
Portaria n. 970, de 25 de maio de 2016
Portaria n. 2.463, de 23 de dezembro de 2016
Portaria n. 2.490, de 28 de dezembro de 2016
Portaria n. 208, de 17 de janeiro de 2017
Portaria n. 915, de 12 de abril de 2017
Portaria n. 1.034, de 28 de abril de 2017
Portaria n. 1.196, de 23 de maio de 2017
Portaria n. 1.276, de 5 de junho de 2017
Portaria n. 1.374, de 22 de junho de 2017
Portaria n. 1.389, de 26 de junho de 2017
Portaria n. 1.605, de 24 de julho de 2017
Portaria n. 1.827, de 23 de agosto de 2017
Portaria n. 1.921, de 05 de setembro de 2017
Portaria n. 2.042, de 22 de setembro de 2017
Portaria n. 2.217, de 17 de outubro de 2017
Portaria n. 2.540, de 28 de novembro de 2017
Portaria n. 2.737, de 20 de dezembro de 2017
Portaria n. 4, de 2 de janeiro de 2018
Portaria n. 910, de 3 de abril de 2018
Portaria n. 1.089, de 25 de abril de 2018
Portaria n. 1.335, de 21 de maio de 2018
Portaria n. 1.660, de 22 de junho de 2018
Portaria n. 1.683, de 27 de junho de 2018
Portaria n. 1.840, de 10 de julho de 2018
Portaria n. 2.185, de 16 de agosto de 2018
Portaria n. 2.478, de 14 de setembro de 2018
Portaria n. 2.496, de 18 de setembro de 2018
Portaria n. 2.453, de 11 de outubro de 2018
Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018
Portaria n. 3.094, de 16 de novembro de 2018
Portaria n. 3.125, de 20 de novembro de 2018
Portaria n. 3.091, de 23 de novembro de 2018
Portaria n. 3.102, de 23 de novembro de 2018
Portaria n. 3.178, de 26 de novembro de 2018
Portaria n. 3.246, de 3 de dezembro de 2018
Portaria n. 3.266, de 5 de dezembro de 2018
Portaria n. 3.425, de 17 de dezembro de 2018
Portaria n. 3.520, de 21 de dezembro de 2018
Portaria n. 3.521, de 21 de dezembro de 2018
Portaria n. 57, de 4 de janeiro de 2019
Portaria n. 777, de 18 de fevereiro de 2019
Portaria n. 866, de 21 de fevereiro de 2019
Portaria n. 1.000, de 28 de fevereiro de 2019
Portaria n. 1.037, de 7 de março de 2019
Portaria n. 1.044, de 8 de março de 2019
Portaria n. 1.095, de 13 de março de 2019
Portaria n. 1.040, de 14 de março de 2019
Portaria n. 1.102, de 14 de março de 2019
Portaria n. 1.108, de 14 de março de 2019
Portaria n. 1.129, de 15 de março de 2019
Portaria n. 1.169, de 21 de março de 2019
Portaria n. 1.170, de 21 de março de 2019
Portaria n. 1.267, de 2 de abril de 2019
Portaria n. 1.284, de 2 de abril de 2019
Portaria n. 1.324, de 5 de abril de 2019
Portaria n. 1.329, de 8 de abril de 2019
Portaria n. 1.330, de 8 de abril de 2019
Portaria n. 1.332, de 8 de abril de 2019
Portaria n. 1.420, de 16 de abril de 2019
Portaria n. 1.481, de 24 de abril de 2019
Portaria n. 1.479, de 26 de abril de 2019
Portaria n. 1.498, de 29 de abril de 2019
Portaria n. 1.944, de 19 de junho de 2019
Portaria n. 2.035, de 28 de junho de 2019
Portaria n. 2.314, de 11 julho de 2019
Portaria n. 2.392, de 22 de julho de 2019
Portaria n. 2.458, de 26 de julho de 2019
Portaria n. 1.596, de 10 setembro de 2019
Portaria n. 3.264, de 4 de outubro de 2019
Portaria n. 3.320, de 9 de outubro de 2019
Portaria n. 3.514, de 31 de outubro de 2019
Portaria n. 3.553, de 13 de novembro de 2019
Portaria n. 3.761, de 26 de novembro de 2019
Portaria n. 3.759, de 28 de novembro de 2019
Portaria n. 3.972, de 18 de dezembro de 2019
Portaria n. 4.044, de 18 de dezembro de 2019
Portaria n. 4.042, de 20 de dezembro de 2019
Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019
Portaria n. 4.104, de 23 de dezembro de 2019
Portaria n. 100, de 13 de janeiro de 2020
Portaria n. 162, de 17 de janeiro de 2020
Portaria n. 195, de 17 de janeiro de 2020
Portaria n. 196, de 17 de janeiro de 2020
Portaria n. 182, de 22 de janeiro de 2020
Portaria n. 352, de 31 de janeiro de 2020
Portaria n. 378, de 31 de janeiro de 2020
Portaria n. 470, de 13 de fevereiro de 2020
Portaria n. 363, de 14 de fevereiro de 2020
Portaria n. 508, de 4 de março de 2020
Portaria n. 858, de 1º de abril de 2020
Portaria n. 830, de 5 de abril de 2020
Portaria n. 948, de 14 de abril de 2020
Portaria n. 967, de 15 de abril de 2020
Portaria n. 915, de 22 de abril de 2020
Portaria n. 1.041, de 30 de abril de 2020
Portaria n. 1.055, de 30 de abril de 2020
Portaria n. 1.099, de 12 de maio de 2020
Portaria n. 1.117, de 14 de maio de 2020
Portaria n. 1.159, de 18 de maio de 2020
Portaria n. 1.053, de 22 de maio de 2020
Portaria n. 1.204, de 1º junho de 2020
Portaria n. 1.226, de 1º de junho de 2020
Portaria n. 1.214, de 8 de junho de 2020
Portaria n. 1.181, de 10 de junho de 2020
Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020
Portaria n. 1.361, de 16 de junho de 2020
Portaria n. 1.493, de 29 de junho de 2020
Portaria n. 1.571, de 6 de julho de 2020
Portaria n. 1.777, de 4 de agosto de 2020
Resolução n. 1, de 18 de novembro de 2014
Resolução n. 4, de 4 de março de 2020
Resolução n. 6, de 1º de julho de 2020