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PAUTA DE JULGAMENTOS MARCADOS PARA O DIA 12.04.2016

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CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

PAUTA DE JULGAMENTOS

Processos Administrativos Punitivos:
Julgamentos marcados para o dia 12 de abril de 2016, às 9h, na sede do COAF, situada no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote C, Centro Empresarial CNC - Torre D - 2º andar, Brasília (DF):

Processo Administrativo Punitivo nº 11893.000025/2013-45 Swarovski Cristais Ltda., CNPJ: 00.727.262/0001-52, e Carla Baptista de Assumpção, CPF: 048.100.958-27.
Relator: Gustavo da Silva Dias – SUSEP
Advogado: Rodrigo da Silva Alves dos Santos - OAB/DF 39.817

Processo Administrativo Punitivo nº 11893.000016/2014-35
Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A., CNPJ: 84.453.844/0001-88, e Nelson Kaufman, CPF: 000.882.608-01.
Relator: Gabriel Boff Moreira – MRE
Advogado: Abrão Jorge Miguel Neto - OAB/SP nº 172.355

Processo Administrativo Punitivo nº 11893.000056/2014-87 Eureka Imports Comércio de Veículos Ltda. - EPP, CNPJ: 15.567.773/0001-21, e Henrique Pereira Machado, CPF: 062.979.499-56.
Relator: Flávia Maria Valente Carneiro – BCB
Advogado: Pedro Raposo Jaguaribe - OAB/DF nº 42.473

Processo Administrativo Punitivo nº 11893.000065/2014-78
Princess Bijouterias Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP, CNPJ: 08.829.247/0001-27.
Relator: Marcus Vinicius de Carvalho – CVM
Advogado: não constituído nos autos.

Processo Administrativo Punitivo nº 11893.000066/2014-12
Junyong Zhu - EPP, CNPJ: 07.706.503/0001-26.
Relator: Marcus Vinicius de Carvalho – CVM
Advogado: não constituído nos autos.

Processo Administrativo Punitivo nº 11893.000067/2014-67
V. R. Comercial Ltda. - EPP, CNPJ: 05.604.241/0001-63.
Relator: Marcus Vinicius de Carvalho – CVM
Advogado: Gilliard Nobre Rocha - OAB/AC nº 2.833

Processo Administrativo Punitivo nº 11893.000068/2014-10
Água Viva Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP, CNPJ: 05.443.230/0001-49.
Relator: Marcus Vinicius de Carvalho – CVM
Advogado: Leonel Dias Espirito Santo - OAB/SP nº 259.569

Processo Administrativo Punitivo nº 11893.000070/2014-81

Nomination do Brasil Importação e Exportação Ltda. - EPP, CNPJ: 04.308.042/0001-45.
Relator: Marcus Vinicius de Carvalho – CVM
Advogado: não constituído nos autos.

Brasília, 6 de abril de 2016.

ANTONIO GUSTAVO RODRIGUES
Presidente do Conselho

(DOU de 07.04.2016 – pág. 30 – Seção 1)