PAUTA DE JULGAMENTO DA 422ª SESSÃO - CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL A SER REALIZADA EM 26.02.2019

PAUTA DA 422ª SESSÃO DE JULGAMENTOS A SER REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019

A ser realizada na data a seguir mencionada, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF).

DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019, TERÇA-FEIRA, ÀS 14H.

1. Recurso 13.300 (Processo Eletrônico 10372.000570/2016-09) - Pedido de Esclarecimento - Requerentes: Banco do Brasil S.A., Carlos Gilberto Gonçalves Caetano, Edson Soares Ferreira, Hugo Dantas Pereira, João Batista de Camargo, Paulo César Ximenes Alves Ferreira, Ricardo Alves da Conceição e Ricardo Sérgio de Oliveira. Requerido: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Relatora: Adriana Cristina Dullius. Advogada: Aline Crivelari - OAB/SP 230.844.

2. Recurso 14.180 (Processo Eletrônico 10372.000165/2016-82) - Embargos de declaração - Embargante: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Interessados: Estado do Espírito Santo, Fundação Banestes de Seguridade Social - BANESES, Anderson Ferrari Júnior, Constantino Colodetti, Haroldo Corrêa Rocha, Leandro Antônio da Silva Tavares, Mônica Campos Torres, Neivaldo Bragato, Paulo Roberto Mendonça França, Ranieri Feres Doellinger, Roberto da Cunha Penedo, Ronaldo Hoffmann, Sergio Aboudib Ferreira Pinto e Usiel Carneiro de Souza. Relatora: Adriana Cristina Dullius. Advogados: Ana Paula Protzner Morbeck - OAB/ES 8.229, Felipe de Freitas Ramos - OAB/RJ 111.478 e Rodrigo Marques de Abreu Júdice - OAB/ES 7.513.

3. Recurso 14.381 (Processo Eletrônico 10372.000393/2016-52) - Embargos de declaração - Embargantes: Fair Corretora de Câmbio S.A., Caio Augusto Bastos Lucchesi e José Lavia. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Relatora: Adriana Cristina Dullius. Advogados: Eduardo Telles Pereira - OAB/SP 21.832 e Paulo Henrique Brasil de Carvalho - OAB/SP 114.908.

4. Processo eletrônico 10372.100197/2017-68 - COAF 11893.000051/2014-54 - Recorrentes: M3 Motors Ltda. e Marcos de Almeida Faria. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Leo Wohgelmuth Lobo - OAB/GO 33.251. Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho na 411ª sessão.

5. Processo eletrônico 10372.100220/2017-14 - COAF 11893.000081/2016-22 - Recorrente: Potiguar Veículos Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relatora: Adriana Cristina Dullius. Advogado: Danyel Freire Furtado de Mendonça - OAB/RN 9.969. Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Francisco Papellás Filho na 411ª sessão.

6. Processo eletrônico 10372.100279/2017-11 - SUSEP 15414.003198/2010-79 - Recorrente: Bradesco Capitalização S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados. Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado. Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva - OAB/RJ 103.479.

7. Processo eletrônico 10372.100039/2018-99 - BCB 1601623638 - Recorrente: Elsa Irma Jubett. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Adriana Cristina Dullius.

8. Processo eletrônico 10372.100040/2018-13 - COAF 11893.000019/2017-11 - Recorrentes: Andreia Rodrigues Santos - ME e Andreia Rodrigues Santos. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.

9. Processo eletrônico 10372.100046/2018-91 - COAF 11893.000099/2016-24 - Recorrente: Viacar Veículos Peças e Serviços Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Bruno José de Castro Andrade - OAB/MG 97.598.

10. Processo eletrônico 10372.100094/2018-89 - BCB 1601623746 - Recorrente: José Alberto Rathsan D'Andrea. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Adriana Cristina Dullius. Advogado: Leonardo Luiz Tavano - OAB/SP 173.965.

11. Processo eletrônico 10372.100112/2018-22 - BCB 1601621609 - Recorrente: Carlos Fernando Correia Caleiro. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Adriana Cristina Dullius. Advogado: Hermano de Villemor Amaral (neto) - OAB/SP 109.098-A.

12. Processo eletrônico 10372.100114/2018-11 - BCB 1601619087 - Recorrente: Mauro Zucato Filho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: João Luís Hamilton Ferraz Leão - OAB/SP 152.057.

13. Processo eletrônico 10372.100115/2018-66 - BCB 1601619088 - Recorrente: Mauro Zucato Filho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: João Luís Hamilton Ferraz Leão - OAB/SP 152.057.

14. Processo eletrônico 10372.100116/2018-19 - BCB 1601619089 - Recorrente: Mauro Zucato Filho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: João Luís Hamilton Ferraz Leão - OAB/SP 152.057.

15. Processo eletrônico 10372.100124/2018-57 - COAF 11893.000069/2017-07 - Recorrente: Rio Veículos Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relatora: Adriana Cristina Dullius. Advogado: Leonan Monteiro da Silva - OAB/GO 27.493.

16. Processo eletrônico 10372.100127/2018-91 - COAF 11893.000066/2017-65 - Recorrente: Reavel Comércio de Veículos Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Marcelo Gibelli - OAB/SP 296.173.

17. Processo eletrônico 10372.100140/2018-40 - COAF 11893.000030/2017-81 - Recorrente: Grande Motos Comércio de Veículos e Peças Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relatora: Adriana Cristina Dullius.

18. Processo eletrônico 10372.100150/2018-85 - BCB 1601624403 - Recorrente: Monte Cristalina Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Hugo Barreto Sodré Leal - OAB/SP 195.640-A.

19. Processo eletrônico 10372.100180/2018-91 - BCB 1601622551 - Recorrente: Rui Denardin. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Michael Rodrigues Viana - OAB/PA 11.454-B.

20. Processo eletrônico 10372.100228/2018-61 - BCB 1601624452 - Recorrente: Carlton do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Adriana Cristina Dullius.

21. Processo eletrônico 10372.100229/2018-14 - BCB 1601620412 - Recorrente: Construtora e Incorporadora Merzian Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogada: Sandra Miriam de Azevedo Mello Eck - OAB/DF 7.807.

22. Processo eletrônico 10372.100236/2018-16 - BCB 1601620669 - Recorrente: João Crisóstomo da Silva Ferreira. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogada: Maria Josenire Vitorino Dantas - OAB/CE 4.775.

23. Processo eletrônico 10372.100253/2018-45 - COAF 11893.000172/2016-68 - Recorrentes: CRPS Topazio Joias Ltda. - ME, Carla dos Santos Motta e Rosian Pereira da Silva. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relatora: Adriana Cristina Dullius.

24. Processo eletrônico 10372.100258/2018-78 - CVM RJ2016/2159 - Recorrentes: Luis Eulálio de Bueno Vidigal Filho, Luis Eulálio de Bueno Vidigal Neto e Rogério Carvalhaes. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogado: Fernando Brandão Whitaker - OAB/SP 105.692.

25. Processo eletrônico 10372.100261/2018-91 - BCB 126339 - Recorrente: Arthur José Faveret Cavalcanti. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogada: Mariana Valença Guimarães - OAB/SP 210.922.

26. Processo eletrônico 10372.100271/2018-27 - BCB 126252 - Recorrente: Gerd Udo Gromann. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogado: Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino - OAB/SP 174.894.

27. Processo eletrônico 10372.100285/2018-41 - BCB 126258 - Recorrente: Rachel Knopfholtz Daitschman. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves.

28. Processo eletrônico 10372.100302/2018-40 - BCB 126329 - Recorrente: Paul Anthony Woodhead. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogada: Patricia Elizabeth Woodhead - OAB/SP 309.128.

29. Processo eletrônico 10372.100318/2018-52 - BCB 1601622522 - Recorrente: Carlos Alves Mees. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Adriana Cristina Dullius. Advogado: Alfredo Fernando Zart - OAB/RS 61.846.

30. Processo eletrônico 10372.100326/2018-07 - BCB 126510 - Recorrente: Nelson Geraldo Silva da Cunha. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogada: Flávia de Castro Coutinho - OAB/RJ 147.300.

31. Processo eletrônico 10372.100327/2018-43 - COAF 11893.000032/2017-71 - Recorrente: MOL Veículos Ltda. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa. Advogado: Fabrício Guedes Teixeira - OAB/ES 13.617.

32. Processo eletrônico 10372.100335/2018-90 - COAF 11893.000081/2017-11 - Recorrente: Burt Motos Ltda. - EPP. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa.

33. Processo eletrônico 10372.100353/2018-71 - BCB 126625 - Recorrente: Patricia Christina Alves de Sant'Anna. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Adriana Cristina Dullius. Advogado: Ricardo Bokelmann - OAB/RJ 104.035.

34. Processo eletrônico 10372.100356/2018-13 - BCB 109191 - Recorrente: Ariane Elisabeth Van Schravendijk Janer. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa. Advogado: Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ 75.970.

35. Processo eletrônico 10372.100357/2018-50 - BCB 1601624571 - Recorrente: Tradelink Madeiras Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogado: Paulo Augusto de Azevedo Meira - OAB/PA 5.586.

36. Processo eletrônico 10372.100363/2018-15 - BCB 1601613797 - Recorrente: Claudio José de Campos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Adriana Cristina Dullius. Advogado: Léo Sebastião David - OAB/DF 1.488.

37. Processo eletrônico 10372.100365/2018-04 - COAF 11893.000170/2016-79 - Recorrentes: R Ximenes Comércio de Joias Eireli - ME e Raimunda Ximenes Linhares. Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Jaime Anderson Amaral Di Morano - OAB/CE 21.378.

38. Processo eletrônico 10372.100366/2018-41 - BCB 1601620582 - Recorrente: Contech Produtos Biodegradáveis S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves. Advogado: Igor Cichello Benassi - OAB/SP 360.248.

39. Processo eletrônico 10372.100373/2018-42 - BCB 126191 - Recorrente: Virgílio Manuel Cardoso Dias Gonçalves. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves.

40. Processo eletrônico 10372.100376/2018-86 - BCB 126568 - Recorrente: Construtora e Incorporadora Merzian Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Adriana Cristina Dullius. Advogada: Sandra Miriam de Azevedo Mello Eck - OAB/DF 7.807.

41. Processo eletrônico 10372.100386/2018-11 - BCB 1601624466 - Recorrente: Puma Sports Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Adriana Cristina Dullius. Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto - OAB/SP 232.070.

42. Processo eletrônico 10372.100391/2018-24 - BCB 126553 - Recorrente: Mauro Lebrão. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

43. Processo eletrônico 10372.100392/2018-79 - BCB 1601624607 - Recorrente: Faixa Sinalização Viária Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Hermano de Villemor Amaral (neto) - OAB/SP 109.098-A.

44. Processo eletrônico 10372.100393/2018-13 - BCB 126405 - Recorrente: Gilson Teodoro Arantes. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado. Advogado: Guilherme Passos Sofal - OAB/MG 98.633.

45. Processo eletrônico 10372.100395/2018-11 - BCB 126566 - Recorrente: Safran Helicopter Engines Indústria e Comércio do Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado. Advogada: Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis - OAB/RJ 184.338.

46. Processo eletrônico 10372.100398/2018-46 - BCB 1601623245 - Recorrente: Hugo Panno Neves. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Waldir Quintiliano da Silva. Advogado: João Carlos Anderson Côrrea de Mendonça - OAB/SP 207.078.

47. Processo eletrônico 10372.100403/2018-11 - BCB 126181 - Recorrente: Sergio Isaac Berstein Kiguel. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ 75.970.

48. Processo eletrônico 10372.100405/2018-18 - BCB 126631 - Recorrente: Jacqueline Helene Ribeiro de Britto. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Adriana Cristina Dullius. Advogado: Leonardo Clark Ribeiro - OAB/RJ 140.173.

49. Processo eletrônico 10372.100407/2018-07 - BCB 126374 - Recorrente: Pierre Hans Risi. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Edgar Santos Gomes - OAB/RJ 132.542.

50. Processo eletrônico 10372.100408/2018-43 - BCB 126298 - Recorrente: Patrícia de Azevedo Abecassis. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Adriana Cristina Dullius. Advogado: Lucio Claudio Graziadio Fernandes - OAB/RJ 86.220.

51. Processo eletrônico 10372.100412/2018-10 - BCB 109275 - Recorrente: Márcia Valéria Rodrigues Paz. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Leonardo Matrone - OAB/SP 242.165.

52. Processo eletrônico 10372.100413/2018-56 - BCB 126427 - Recorrente: Mikaella Mikhael Nassar. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado.

53. Processo eletrônico 10372.100418/2018-89 - SUSEP 15414.100643/2011-29 - Recorrente: Mapfre Seguros Gerais S.A. (Antiga Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados. Relator: Waldir Quintiliano da Silva. Advogada: Daniela de Matos Silva Rodrigues - OAB/RJ 97.678.

54. Processo eletrônico 10372.100425/2018-81 - BCB 126646 - Recorrente: Gisela Bueno de Camargo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado.

55. Processo eletrônico 10372.100426/2018-25 - BCB 126516 - Recorrente: Juan Manuel Zaselsky Ward. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogada: Leila Maria Giorgetti - OAB/SP 91.955.

56. Processo eletrônico 10372.100427/2018-70 - BCB 126383 - Recorrente: Fabio Yuji Oiwa. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Waldir Quintiliano da Silva. Advogado: Leonardo Matrone - OAB/SP 242.165.

57. Processo eletrônico 10372.100429/2018-69 - BCB 126385 - Recorrente: Amelia Miyuki Oiwa. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Adriana Cristina Dullius. Advogado: Leonardo Matrone - OAB/SP 242.165.

58. Processo eletrônico 10372.100430/2018-93 - BCB 1601623172 - Recorrente: Francisco Montiani Martins. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Thiago Paiva Chaves.

a) Total de Recursos: 58 (cinquenta e oito) processos.

b) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

d) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSFN na página "Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência" (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSFN serão considerados na ordem de julgamento.

e) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços>Envio de Memorial" (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial).

f) ACESSO À SESSÃO - O acesso ao auditório Dênio Nogueira será liberado para advogados e audientes a partir de 13 horas.

Brasília, 6 de fevereiro de 2019.

FERNANDO LIMA PEREIRA DUTRA
Secretário-Executivo

(DOU de 07.02.2019 – págs. 7 e 8 – Seção 1)
(Retificada no DOU de 08.02.2019 - pág. 14 - Seção 1)