PAUTA DA 473ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRSFN (DOU DE 20.06.2023)
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 12 DE JULHO DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 10372.100048/2023-47 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Banco Rendimento S/A. (68.900.810/0001-38) (Recorrente), Marcelo Maktas Melsohn (Recorrente), Caetano de Vasconcelos Neto (OAB/SP 429.987) (Advogado), Cristine Basseto Cruz Lambert (OAB/SP 166.012) (Advogada) e Fabiana Mendes de Castro (OAB/SP 322.046) (Advogada).
Relator: Pedro Frade de Andrade
002) 10372.100089/2022-52 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), BRB - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (33.850.686/0001-69) (Recorrente), Andréa Moreira Lopes (Recorrente), Rogério Padua Nakano (OAB/SP 228.926) (Advogado), Bianca Gorgatti (OAB/SP 356.897) (Advogada) e Durval Garcia Filho (OAB/DF 16.966) (Advogado).
003) 10372.100084/2022-20 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Armando de Carvalho Corrêa Ribeiro (Recorrente), José Carlos da Costa Gomes (Recorrente), Renato Bastos Brito (OAB/BA 19.746) (Advogado) e Felipe Vieira Batista (OAB/BA 33.178) (Advogado).
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
004) 10372.100057/2022-57 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Moeda Consultoria e Comércio Exterior Ltda. - Em Liquidação Ordinária (43.653.450/0001-96) (Recorrente), Almir Ferreira de Andrade (Recorrente), Ryuji Inagaki (Recorrente) e Adriano Augusto Correa Lisboa (OAB/SP 182.584) (Advogado).
Relatora: Paula Christine Schlee
005) 10372.100059/2020-84 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos (Recorrente), Ricardo Bueno Saab (Recorrente), Silvio Teixeira de Souza Júnior, Fabiano Jantalia Barbosa (OAB/DF 22.232) (Advogado) e Paulo Rafael Borges Portuguez (OAB/DF 59.816) (Advogado).
006) 18600.066801/2020-96 - Recurso - BACEN/DEBAN
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Amaro da Silva Leitão (Recorrente) e Sarah Santos de Araújo Neta (OAB/MA 5.077) (Advogada).
Relator: Igor Muniz
007) 10372.100189/2021-06 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Grant Thornton Auditores Independentes (10.830.108/0001-65) (Recorrente), Nelson Fernandes Barreto Filho (Recorrente) e Beatriz Quintana Novaes (OAB/SP 192.051) (Advogada).
008) 10372.100085/2022-74 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Fernando Antonio Ramos (Recorrente), Werneck Silva Couto (Recorrente), João Carlos Areosa (OAB/SP 323.492A) (Advogado), Raphael Rangel Pereira (OAB/SP 445.541) (Advogado) e Luciano Faneca. da Cunha Gonçalves (OAB/SP 302.893) (Advogado).
009) 10372.100156/2022-39 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Novo Horizonte Participações e Empreendimentos Ltda. (00.253.448/0001-17) (Recorrente), Marcus Vinicius Coelho de Carvalho (Recorrente), Flávio Lage Siqueira (OAB/MG 58.439) (Advogado), Felipe Bueno Siqueira (OAB/MG 116.885) (Advogado) e Messias Alves Henrique (OAB/MG 153.648) (Advogado).
Relatora: Gyedre Carneiro de Oliveira
010) 18600.077928/2022-01 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Deborah Regina Franciscon (Recorrente).
Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian
011) 18600.076638/2022-31 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Pedro Rodrigues Galvão de Medeiros (Recorrente) e Rafael Oliveira de Freitas Silva (OAB/RJ 166.967) (Advogado).
012) 10372.100044/2023-69 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Michelon Auditores e Consultores Sociedade Simples (09.356.626/0001-00) (Recorrente), Vicente Michelon (Recorrente), Paulo Roberto Kruse (OAB/RS 9.475) (Advogado), André Heineck Kruse (OAB/RS 73.243) (Advogado) e Gelson Roberto Klein (OAB/RS 26.519) (Advogado).
Relator: Valdir Carlos Pereira Filho
013) 10372.100139/2021-11 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Ana Teresa Bacellar Gonçalves Tourinho (Recorrente), Ana Elisa Bacellar Gonçalves Tourinho (Recorrente), Ciro Orenstein Ribeiro Tourinho (Recorrente), Grace Cury de Almeida Gonçalves Tourinho (Recorrente), José Antônio Bacellar Gonçalves Tourinho (Recorrente), José Maria Souza Teixeira Costa (Recorrente), Maria Emília Gonçalves Tourinho Fraga Maia (Recorrente), Raphael Gonçalves Tourinho Fraga Maia (Recorrente), Sylvia Orenstein Ribeiro Tourinho (Recorrente), Nelson Laks Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado), Renata Moritz Serpa Coelho (OAB/RJ 80.133) (Advogada) e Luiza Pereira da Cunha Pires de Oliveira (OAB/RJ 171.712) (Advogada).
Relator: Ary Alves da Costa Neto
014) 10372.100157/2022-83 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Antonio Carlos Caio Simeira Jacob (Recorrente), Jorge Wilson Simeira Jacob (Recorrente), Massaru Kashiwagi (Recorrente), Renato Simeira Jacob (Recorrente), Ricardo Ryohei Lins Watanabe (OAB/SP 285.214) (Advogado) e Guilherme Rebouças Ferreira (OAB/SP 471.444) (Advogado).
Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro
015) 10372.100064/2021-78 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Sandro Vieira Coloma (Recorrente), Raphael Bernardes da Silveira (OAB/PR 40.542) (Advogado), Rangel da Silva (OAB/PR 41.305) (Advogado) e Marcos de Castro Leal Junior (OAB/PR 81.562) (Advogado).
Processos com pedido de vista:
Relator: Valdir Carlos Pereira Filho
016) 10372.100285/2019-21 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes ("Deloitte") (49.928.567/0001-11) (Recorrente), Marco Antonio Brandão Simurro (Recorrente), Paulo Narcélio Simões do Amaral (Recorrente), Ricardo Knoepfelmacher (Recorrente), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado), Marcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB/RJ 59.384) (Advogado) e João Laudo de Camargo (OAB/RJ 30.506) (Advogado).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, na 472ª Sessão.
Total de processos: 16 (dezesseis).
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2º É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3º Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2 o .
§4º Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5º As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6º São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)
d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7º Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8º Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)
Brasília, 19 de junho de 2023.
ANA LUIZA NASCIMENTO AMAZONAS
Secretária Geral do CRSFN Substituta
(DOU de 20.06.2023 – págs. 53 e 54 – Seção 1)