PAUTA DA 233ª SESSÃO DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 29.08.2016
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
PAUTA DA 233ª SESSÃO DE JULGAMENTO
Pauta dos Recursos a serem julgados na 233ª Sessão de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, a ser realizada no Ministério da Fazenda, sito à Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 1111, Centro, Rio de Janeiro, na seguinte data e horário:
29 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 10 HORAS.
1) RECURSO Nº 1490 - PEDIDO DE REVISÃO - Processo SUSEP nº 008-0410/97 - Recorrente: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A (atual denominação de Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A); Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
2) RECURSO Nº 1609 - PEDIDO DE REVISÃO - Processo SUSEP nº 005-00502/00 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
3) RECURSO Nº 1682 - Processo SUSEP nº 005-00363/97 - Recorrente: José Carlos Macedo dos Santos; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
4) RECURSO Nº 5194 - Processo SUSEP nº 15414.002061/2008-82 - Apenso: Processo SUSEP Nº 15414.200157/2008-12 Apensos: Processo SUSEP Nº 15414.200020/2008-50 e Processo SUSEP Nº 15414.200368/2007-66 - Recorrente: MBM Previdência Complementar; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
5) RECURSO Nº 5286 - Processo SUSEP nº 15414.000391/2009-14 - Recorrente: APLUB - Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da Silva. Relator de Vista: Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves.
6) RECURSO Nº 5625 - Processo SUSEP nº 15414.004706/2008-11 - Recorrente: Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - FENAE; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.
7) RECURSO Nº 6018 - Processo SUSEP nº 15414.004118/2009-69 - Recorrente: Itaú Vida e Previdência S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves.
8) RECURSO Nº 6095 - Processo SUSEP nº 15414.002474/2005-14 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
9) RECURSO Nº 6232 - Processo SUSEP nº 15414.003559/2007-81 - Recorrente: WBR Locadora de Veículos; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
10) RECURSO Nº 6288 - Processo SUSEP nº 15414.200038/2011-57- Recorrente: MBM Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
11) RECURSO Nº 6342 - Processo SUSEP nº 15414.002171/2011- 40 - Apenso: Processo SUSEP Nº 15414.005442/2012-08 - Recorrente: IRB-BRASIL Resseguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
12) RECURSO Nº 6374 - Processo SUSEP nº 15414.000162/2011-14 - Recorrente: Atlântica Capitalização S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves.
13) RECURSO Nº 6412 - Processo SUSEP nº 15414.004306/2011-10 - Recorrente: Mitsui Sumitomo Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
14) RECURSO Nº 6528 - Processo SUSEP nº 15414.100599/2010-76 - Recorrente: American Life Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
15) RECURSO Nº 6591 - Processo SUSEP nº 15414.100695/2011-03 - Recorrente: Brasil Veículos Companhia de Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.
16) RECURSO Nº 6654 - Processo SUSEP nº 15414.001016/2010-25 - Recorrente: Allianz Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
17) RECURSO Nº 6661 - Processo SUSEP nº 15414.100630/2011-50 - Recorrente: Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.
18) RECURSO Nº 6663 - Processo SUSEP nº 15414.000092/2012-85 - Recorrente: Caixa Vida e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves.
19) RECURSO Nº 6678 - Processo SUSEP nº 15414.002735/2011-44 - Recorrente: Carmen Zilá Moreira Lopes; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
20) RECURSO Nº 6693 - Processo SUSEP nº 15414.000866/2010-14 - Recorrente: Itaú Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
21) RECURSO Nº 6702 - Processo SUSEP nº 15414.300091/2009-32 - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
22) RECURSO Nº 6712 - Processo SUSEP nº 15414.004481/2011-07 - Recorrente: National Western Life Insurance Company; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
23) RECURSO Nº 6713 - Processo SUSEP nº 15414.005687/2011-46 - Recorrente: Pan Seguros S.A (atual denominação da Panamericana de Seguros S.A); Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
24) RECURSO Nº 6747 - Processo SUSEP nº 15414.002258/2012-06 - Recorrente: Azul Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
25) RECURSO Nº 6756 - Processo SUSEP nº 5414.001269/2011-80 - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
26) RECURSO Nº 6788 - Processo SUSEP nº 15414.002666/2010-98 - Recorrente: Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
27) RECURSO Nº 6798 - Processo SUSEP nº 15414.004480/2011-54 - Recorrente: Ricardo de Oliveira Tarantello; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
28) RECURSO Nº 6846 - Processo SUSEP nº 15414.000043/2012-42 - Recorrente: Federal de Seguros S/A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
29) RECURSO Nº 6873 - Processo SUSEP nº 15414.000962/2012-16 - Recorrente: Itaú Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
30) RECURSO Nº 6887 - Processo SUSEP nº 15414.200478/2011-12 - Recorrente: MBM Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
31) RECURSO Nº 6891 - Processo SUSEP nº 15414.100700/2010-99 - Recorrente: Allianz Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
32) RECURSO Nº 6923 - Processo SUSEP nº 15414.001268/2011-35 - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
33) RECURSO Nº 6925 - Processo SUSEP nº 15414.100559/2010-24 - Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
34) RECURSO Nº 6945 - Processo SUSEP nº 15414.002180/2011-31 - Recorrente: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
35) RECURSO Nº 6964 - Processo SUSEP nº 15414.100476/2012-05 - Recorrente: Itaú Vida e Previdência S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
36) RECURSO Nº 6977 - Processo SUSEP nº 15414.002923/2008-77 - Apenso: Processo SUSEP nº 15414.004465/2009-91 - Recorrente: Luciano Gonçalves da Silva - Corretor; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
37) RECURSO Nº 6979 - Processo SUSEP nº 15414.100486/2011-51 - Recorrente: Liberty Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
38) RECURSO Nº 6988 - Processo SUSEP nº 15414.005126/2012-28 - Recorrente: APLUB Capitalização S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
39) RECURSO Nº 7019 - Processo SUSEP nº 15414.100678/2010-87 - Recorrente: Itaú Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
40) RECURSO Nº 7032 - Processo SUSEP nº 15414.200388/2012-02 - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
41) RECURSO Nº 7039 - Processo SUSEP nº 15414.003082/2012-00 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
42) RECURSO Nº 7041 - Processo SUSEP nº 15414.300002/2011-72 - Recorrente: J. Malucelli Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
43) RECURSO Nº 7044 - Processo SUSEP nº 15414.200183/2012-19 - Recorrente: Carlos Eduardo Antunes Modica; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
44) RECURSO Nº 7046 - Processo SUSEP nº 15414.000192/2012-10 - Recorrente: Generali Brasil Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
45) RECURSO Nº 7113 - Processo SUSEP nº 15414.200413/2012-40 - Recorrente: APLUB Capitalização S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
46) RECURSO Nº 7125 - Processo SUSEP nº 15414.004935/2012-12 - Recorrente: Generali Brasil Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
47) RECURSO Nº 7148 - Processo SUSEP nº 15414.200410/2011-25 - Recorrente: Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
48) RECURSO Nº 7154 - Processo SUSEP nº 15414.002710/2012-21 - Recorrente: Jabis de Mendonça Alexandre - Diretor Técnico e Mapfre Seguros Gerais S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
49) RECURSO Nº 7158 - Processo SUSEP nº 15414.001878/2012-10 - Recorrentes: Thomas Kelly Batt e Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
50) RECURSO Nº 7167 - Processo SUSEP nº 15414.100546/2013-06 - Recorrente: Munich RE do Brasil Resseguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
51) RECURSO Nº 7173 - Processo SUSEP nº 15414.001407/2012-10 - Recorrente: Bradesco AUTO/RE Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
52) RECURSO Nº 7184 - Processo SUSEP nº 15414.000319/2013-73 - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
OBSERVAÇÕES:
1 - Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado à Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação, conforme previsto no § 3º do artigo 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016.
2 - Os pedidos de retirada de pauta deverão ser apresentados pelos recorrentes ou representantes legais até o dia 22 de agosto de 2016, observando-se o disposto nos incisos I e II do § 3º do artigo 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016. Tais pedidos, acompanhados das respectivas documentações, inclusive das comprobatórias da representação processual, deverão ser protocolizados na Secretaria Executiva do CRSNSP (Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 1029-VR, Centro, Rio de Janeiro), observado o prazo acima.
3 - Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento deverão apresentar à Secretaria Executiva do CRSNSP, preferencialmente até o dia 22 de agosto de 2016, o correspondente pedido de inscrição, que deverá ser encaminhado via correspondência eletrônica ao endereço Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2016.
ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA
Presidente
CECÍLIA VESCOVI DE ARAGÃO BRANDÃO
Secretária Executiva
(DOU de 15.08.2016 – págs. 17 e 18 – Seção 1)