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RETIFICAÇÃO
Nos Anexos I, II e II da Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, publicado no DOU de 13/12/2021, Seção 1, páginas 29 à 32.
Onde se lê: "Instrução Normativa RFB nº XXX, de XXX de XXXX de 2021,"
Leia-se: "Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021."
(DOU de 14.12.2021 - pág. 36 - Seção 1)