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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.700, DE 14.03.2017 (RETIFICAÇÃO)
No Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, publicada no DOU de 16/03/2017, seção 1, página 23.
Onde se lê:
| “8517 | APARELHOS ELÉTRICOS PARA TELEFONIA OU TELEGRAFIA, POR FIO, INCLUÍDOS OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO CONJUGADO COM UM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO E OS APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO POR CORRENTE PORTADORA OU DE TELECOMUNICAÇÃO DIGITAL; VIDEOFONES | 5 | 0%” |
Leia-se:
| “8517 | APARELHOS ELÉTRICOS PARA TELEFONIA OU TELEGRAFIA, POR FIO, INCLUÍDOS OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO CONJUGADO COM UM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO E OS APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO POR CORRENTE PORTADORA OU DE TELECOMUNICAÇÃO DIGITAL; VIDEOFONES | 5 | 20%” |
(DOU de 13.04.2017 - Seção 1 - pág. 53)