INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 615, DE 06.05.2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 615, DE 06.05.2025
Divulga a versão 7.0 do Manual de APIs do Open Finance.
Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 3º, inciso II, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, resolvem :
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 7.0 do Manual de APIs do Open Finance, de observância obrigatória por parte das instituições participantes, conforme Anexo.
Parágrafo único. O manual de que trata o caput, em sua versão mais recente, estará acessível na página do Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet e no Portal do Open Finance no Brasil, mantido pela Estrutura de Governança do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 574, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2025.
MARDILSON FERNANDES QUEIROZ
Chefe do Denor
CAIO MOREIRA FERNANDES
Chefe do Deinf
(DOU de 12.05.2025 - págs. 217 a 220 - Seção 1)