INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 588, DE 31.01.2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 588, DE 31.01.2025
Divulga a versão 4.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance.
Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 3º, inciso III, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, resolvem:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 4.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance, de observância obrigatória por parte das instituições participantes, conforme Anexo.
Parágrafo único. O manual de que trata o caput, em sua versão mais recente, estará acessível na página do Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet e no Portal do Open Finance no Brasil, mantido pela Estrutura de Governança do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 359, de 3 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2023.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO KIYOTAKA UEMA
Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
Substituto
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias
BELLINE SANTANA
Chefe do Departamento de Supervisão Bancária
CAIO MOREIRA FERNANDES
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação
(DOU de 04.02.2025 - págs. 80 a 83 - Seção 1)