INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 470, DE 15.05.2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 470, DE 15.05.2024

Divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS (Deban), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre procedimentos a respeito do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, de que trata a Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Para a prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, as instituições devem observar os seguintes procedimentos:

I - instituições participantes do Sistema de Transferência de Reservas (STR) com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN): utilizar a RSFN; e

II - demais instituições: utilizar o aplicativo STR-Web.

Art. 3º Para a prestação das informações, devem ser utilizados os seguintes códigos do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional:

I - instituições participantes do STR com acesso principal pela RSFN: utilizar a mensagem "RCO0002 - IF informa Demonstrativo", do Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional, preenchendo o campo "CodRCO" com o código "7- Depósitos de Poupança", observando os seguintes códigos do Dicionário de Domínios:

a) CodItem "7001 - Depósitos de Poupança Livre";

b) CodItem "7002 - APE - Recursos de Associados Poupadores";

c) CodItem "7005 - Depósitos de Poupança Livre a partir de 4 de maio de 2012";

d) CodItem "7006 - APE - Recursos de Associados Poupadores a partir de 4 de maio de 2012";

e) CodItem "7011 - Depósitos de Poupança Rural";

f) CodItem "7015 - Depósitos de Poupança Rural a partir de 4 de maio de 2012";

g) CodItem "7021 - Depósitos de Poupança Pecúlio";

h) CodItem "7024 - Depósitos de Poupança Pecúlio a partir de 4 de maio de 2012";

i) CodItem "7101 - Depósitos de Poupança Livre de cooperativas integrantes de sistema cooperativo e elegíveis à dedução pelo estado de calamidade pública DLG 36-2024"; e

j) CodItem "7111 - Depósitos de Poupança Rural de cooperativas integrantes de sistema cooperativo e elegíveis à dedução pelo estado de calamidade pública DLG 36-2024";

II - demais instituições: utilizar aplicativo STR-Web, para informar os dados previstos no inciso I.

§1º Para cada um dos CodItens ativos em ambiente de produção desde junho de 2002, "7001 - Depósitos de Poupança Livre", "7002 - APE - Recursos de Associados Poupadores", "7011 - Depósitos de Poupança Rural" e "7021 - Depósitos de Poupança Pecúlio", o valor informado continua a ser o saldo, na data de referência, de todos os depósitos de poupança da respectiva modalidade, independentemente se realizados antes ou a partir de 4 de maio de 2012, ou se realizados por instituições financeiras elegíveis ou não à dedução de exigibilidade, de que tratam os Anexos I e II desta Instrução Normativa.

§2º Os CodItens 7101 e 7111 devem ser informados somente pelas instituições responsáveis pelo recolhimento de cooperativas de crédito integrantes de sistema cooperativo, de que trata o parágrafo único do art. 2º da Resolução BCB nº 188, de 2022, considerando-se apenas os saldos diários das cooperativas de crédito elencadas no Anexo I desta Instrução Normativa.

§ 3º Os CodItens 7101 e 7111 não devem ser informados pelas instituições elencadas no Anexo II desta Instrução Normativa, sendo, no caso dessas instituições, a dedução do recolhimento compulsório de que trata o art. 6º da Resolução BCB nº 188, de 2022, aplicada automaticamente no cálculo da exigibilidade.

§ 4º Os CodItens 7101 e 7111 deixarão de ser informados a partir do período de cálculo com início em 13 de outubro de 2025.

Art. 4º Para fins do disposto na Resolução BCB nº 131, de 20 de agosto de 2021, o Deban acompanhará a conduta das instituições no que diz respeito ao fornecimento e ao envio dentro do prazo estabelecido de documentos, dados ou informações relativas aos recolhimentos compulsórios, sujeitando-se a instituição e seus administradores às penalidades previstas na regulamentação em vigor.

Art. 5º No caso de sistema cooperativo organizado em três níveis no qual a confederação não seja de crédito, o banco cooperativo responsável pela comprovação do cumprimento da exigibilidade, bem como pelo recolhimento e pelo pagamento de custos financeiros, deve contatar o Deban (Subdivisão de Operações Bancárias (Suban) do Deban - telefone: (11) 3491-6758) para receber as orientações quanto aos procedimentos operacionais, durante o processo de autorização para captação de poupança rural e de depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Art. 6º O disposto nesta Instrução Normativa deverá ser observado a partir do período de cálculo com início em 13 de maio de 2024 e término em 17 de maio de 2024, cujo ajuste ocorrerá em 27 de maio de 2024.

Art. 7º Ficam revogados:

I - a Instrução Normativa BCB nº 240, de 11 de março de 2022, após a produção de seus efeitos no período de cálculo com início em 6 de maio de 2024 e término em 10 de maio de 2024, cujo ajuste ocorrerá em 20 de maio de 2024; e

II - o art. 1º da Instrução Normativa BCB nº 281, de 18 de abril de 2022.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA

(DOU de 17.05.2024 – págs. 159 e 160 – Seção 1)

ANEXO I

Relação de cooperativas de crédito integrantes de sistema cooperativo elegíveis à dedução do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança conforme art. 6º da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.

ANEXO II

Relação de bancos e de cooperativas de crédito independentes elegíveis à dedução do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança conforme art. 6º da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.