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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 03.07.2025)

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Poder Judiciário
Superior Tribunal Militar
3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Processo SEI nº 000113/24-18.335. Primeiro termo aditivo ao contrato 03/2024, celebrado entre 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ nº 00.497.552/0014-71 e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001-60. OBJETO: Prorrogação por 12 meses da vigência do contrato original, de contratação de serviços de seguro veicular para a frota de veículos pertencentes a 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, firmado entre as partes em 19/06/2024. PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC. VIGÊNCIA: 20/06/2025 a 20/06/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2025. ASSINAM: Celso Celidonio, Juiz Federal da Justiça Militar, pelo Contratante, Paulo Roberto de Carvalho e Juliano Scarmeloto Larizza, pela Contratada.

(DOU de 03.07.2025 – pág. 177 – Seção 3)

Conselho Regional de Administração do Espírito Santo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo - Contrato nº 004/2022. Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A - CNPJ: 61.074.175/0001-38. Objeto: Contratação de cobertura securitária (modalidade empresarial) para a sede do CRA-ES, localizada na Rua Aluysio Simões, 172, Bento Ferreira, Vitória/ES. Processo SEI nº 476913.000244/2025-14. Valor: R$ 1.736,59 (hum mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos). Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2026. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.009 - Seguro em Geral. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

(DOU de 03.07.2025 – pág. 183 – Seção 3)

Conselho Regional de Administração do Espírito Santo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo - Contrato nº 005/2022. Contratada: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. - CNPJ: 33.608.308/0001-73. Objeto: Contratação de serviços de seguro de vida e acidentes pessoais para funcionários do CRA-ES e seus dependentes diretos. Processo SEI nº 476913.000364/2025-11. Valor: R$ 18,85 (dezoito reais e oitenta e cinco centavos) por vida. Valor Global: R$ 5.202,60 (cinco mil duzentos e dois reais e sessenta centavos). Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.01.004 - Seguro de Vida em Grupo. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

(DOU de 03.07.2025 – pág. 183 – Seção 3)