EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 21.07.2025)

Ministério da Agricultura e Pecuária
Secretaria de Política Agrícola

EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2025 - UASG 420012

Nº Processo: 21000.045536/2025-91.

Inexigibilidade Nº 2/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.

Contratado: 46.973.571/0001-03 - NOW SEGUROS S.A. Objeto: Habilitação de sociedade seguradora para operacionalizar a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, de florestas e aquícola, nas condições estabelecidas na Lei nº 10.823/2003, no Decreto número 5.121/2004, que regulamenta referida Lei, e nas Resoluções do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR inerentes ao objeto, não havendo processo licitatório conforme Inexigibilidade de Licitação nº 420012-02/2025, autorizada em 11/07/2025.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 15/07/2025 a 15/07/2030. Valor Total: R$ 1.060.000.000,00. Data de Assinatura: 15/07/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2025).

(DOU de 21.07.2025 – pág. 5 – Seção 3)

Ministério dos Transportes
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Superintendência Regional em São Paulo

EXTRATO DE CONTRATO Nº 298/2025 - UASG 393025

Nº Processo: 50608.000276/2025-93.

Pregão Nº 90330/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.

Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Prestação do serviço de seguro veicular, em âmbito nacional, da frota de veículos pertencentes à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, conforme condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/6/2025 a 26/6/2025. Valor Total: R$ 20.374,84. Data de Assinatura: 26/6/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 18/7/2025).

(DOU de 21.07.2025 – pág. 145 – Seção 3)

Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul

EXTRATO DE CONTRATO

NOTA DE EMPENHO Nº 131/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Nº 018/2022 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL CONTRATADO: SEGUROS SURA S.A. CNPJ: 33.065.699/0001-27 OBJETO: Renovação da Apólice de Seguro Veicular da frota pertencente ao Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul. VALOR CONTRATADO: R$ 5.209,36 (cinco mil, duzentos e nove reais e trinte e seis centavos) Prazo de vigência: 22/07/2025 a 22/07/2026. Data de emissão: 10 de julho de 2025.

(DOU de 21.07.2025 – pág. 163 – Seção 3)

Prefeituras
Estado de São Paulo
Prefeitura Municipal de Cajuru

EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2025

Pregão Eletrônico nº 24/2025. Contratada: Gente Seguradora S/A. CNPJ: 90.180.605/0001-02. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Seguro para Veículos da Frota Municipal. Valor Global: R$ 21.399,99. Dotação Orçamentária: 04.01.00 12.361.2001.2010 3.3.90.39.69-01; 04.01.00 12.122.2001.2010 3.3.90.39.69-01; 04.01.00 12.122.2001.2010 3.3.90.39.69-01; 06.01.00 10.122.1001.2010 3.3.90.39.69-01; 09.01.00 26.606.6001.2010 3.3.90.39.69-01. Vigência: 11/07/2025 - 11/07/2026. Secretaria da Educação; Secretaria da Saúde e Secretaria da Agricultura E Meio Ambiente

(DOU de 21.07.2025 – pág. 241 – Seção 3)