EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU 08.07.2025)
Ministério da Agricultura e Pecuária
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Embrapa Uva e Vinho
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Seguro RETA para Drone, SAIC nº 21700.25/0048-9; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 e a empresa Essor Seguros S.A. - CNPJ: 14.525.684/0001-50; Unidade Gestora: 135033; Objeto: prestação de serviços de seguro RETA para Drone VANT DJI MAVIC 3 Multiespectral sn 1581F5FKC244V00DMNEM. Ano de fabricação: 2024. Cadastro na ANAC sob o nº PP-362727201. Homologado na ANATEL 15369-22-07248, considerando a necessidade de utilização do equipamento para mapeamento aéreo de áreas experimentais de pesquisa; Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação 90541/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 de 30 de junho de 2016; Fonte de recurso: 0100; Valor global: R$ 556,97; Vigência: 03/07/2025 a 03/07/2026; Data da assinatura: 03/07/2025; Signatários; Adeliano Cargnin, Chefe-Geral; Sérgio Aguilar da Silva Schmitz, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Uva e Vinho, e Silvia Gimenez de Araújo, pela Contratada.
(DOU de 08.07.2025 – pág. 3 – Seção 3)
Prefeituras
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Montes Claros
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 175/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 072/2025. Objeto: Repasse de recursos financeiros de investimento, ao beneficiário Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Hospital Santa Casa, CNES 2149990, na ação de implantação e manutenção da rede de urgência e emergência, destinados a aquisição de equipamentos a hospitais da macrorregião de saúde norte e nordeste de Minas Gerais e oriundos do termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, nos autos do inquérito civil MPMG - 0433.17.000312-6, figurando o Estado de Minas Gerais como interveniente/anuente, conforme Resoluções SES/MG nº 9.879, de 27 de novembro de 2024 e n°9. 268 de 22 de dezembro de 2023 e plano de trabalho, de acordo com o chamamento público de pré-qualificação nº 007/2023. Contrato: P175/25-01. Contratada: Irmandade Nossa Senhora das Mercês, CNES 2149990, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.669.931/0001-10. Vigência: O presente contrato terá validade até 18/12/2027, a partir de sua assinatura. Valor: R$ 1.062.706,00. Assinado por meio físico em 12 de junho de 2025. Fundamento Legal: Lei nº.14.133/21 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 25 de junho de 2025. Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação
(DOU de 08.07.2025 – pág. 323 – Seção 3)