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EXTRATO DO EDITAL CFC/CAE AUDITOR Nº 002, DE 25.09.2020

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EXTRATO DO EDITAL CFC/CAE AUDITOR Nº 2, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT)

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base na Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PA 13(R3), torna público prazo para abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 21ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para os profissionais que pretendam atuar nas instituições autorizadas a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), sociedades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O exame de que trata o Edital será composto de 5 (cinco) provas, contendo questões para respostas objetivas e para respostas dissertativas:

a) prova de Qualificação Técnica Geral (QTG);

b) prova específica para contadores que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

c) prova específica para os contadores que pretendem atuar em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB);

d) prova específica para os contadores que pretendem atuar em auditoria de sociedades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep); e

e) prova específica para os contadores que pretendem atuar em auditoria de entidades supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Devido à situação atual por conta da pandemia da Covid-19, esta edição será realizada, única e exclusivamente, em versão on-line e regida pelas normas contidas no presente edital.

Os contadores que pretendem obter inscrição no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral (QTG).

Os contadores que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas pela CVM, em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo BCB, em sociedades supervisionadas pela Susep e/ou em auditoria de entidades supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e que estejam regularmente inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estarão dispensados da prova de Qualificação Técnica Geral (QTG).

Os contadores que não estejam inscritos no CNAI e que pretendam atuar em auditoria de instituições reguladas pela CVM, em instituições autorizadas a funcionar pelo BCB, supervisionadas pela Susep e/ou em auditoria de entidades supervisionadas pela Previc, além da prova de Qualificação Técnica Geral, deverão também se submeter às provas específicas de seus interesses.

As questões dissertativas das provas específicas da CVM, do BCB, da Susep e da Previc somente serão corrigidas se o candidato estiver inscrito no CNAI ou se for aprovado na prova de Qualificação Técnica Geral.

As inscrições deverão ser efetuadas entre as 9 horas do dia 19 de outubro de 2020 e às 14 horas do dia 30 de outubro de 2020, observando o horário oficial de Brasília (DF).

A taxa de inscrição para cada uma das provas será de R$150,00 (cento e cinquenta reais), a ser recolhida, em guia própria, em favor do CFC.

As provas serão aplicadas nas mesmas datas e hora em todo o território nacional, horário oficial de Brasília (DF), cabendo a sua aplicação ao Sistema CFC/CRCs.

Datas e horário de aplicação das provas: QTG: 30 de novembro de 2020; CVM: 1º de dezembro de 2020; BCB: 2 de dezembro de 2020; Susep: 3 de dezembro de 2020 e Previc: 4 de dezembro de 2020. As provas serão aplicadas remotamente por meio de plataforma on-line de prova, com início às 14h (horário oficial de Brasília-DF); terá duração total de 4 (quatro) horas ininterruptas, contadas a partir da autorização do seu início.

O edital completo estará disponível no portal do CFC (www.cfc.org.br) após a publicação no Diário Oficial da União.

ZULMIR IVÂNIO BREDA
Presidente do Conselho

(DOU de 30.09.2020 – págs. 126 - Seção 3)