EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT (SP) Nº 004 (DOE SP DE 01.11.2024)

Controladoria Geral do Estado
Gabinete do Controlador Geral do Estado

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT (SP) Nº 004 (DOE SP DE 01.11.2024)

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2024: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o Estado de São Paulo, por intermédio da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, e o Instituto Brasileiro de Autorregulação do Setor de Infraestrutura - IBRIC

PARTÍCIPES: o Estado de São Paulo, por intermédio da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, e o Instituto Brasileiro de Autorregulação do Setor de Infraestrutura - IBRIC

OBJETO: promover o compartilhamento e desenvolvimento de informações técnicas, entendimentos, experiências, metodologias e tecnologias que possam contribuir para fomentar ações de integridade, ética, compliance empresarial, transparência, prevenção e combate à corrupção, bem como estimular as pessoas jurídicas do setor de infraestrutura a adotarem ou aprimorarem seus programas de integridade/compliance por meio da autorregulação.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura.

PARECERES JURÍDICOS: CJ/SEFAZ Nº 412/2024

DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2024.

Processo SEI nº 009.00002103/2024-46

(Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 01.11.2024 – pág. 4)