EXTRATO DE TERMO ADITIVO (DOU DE 04.09.2025)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO. PA: 222/2022. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico nº 03/2022. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe - CREMESE. CONTRATADA: Unimed Seguros Saúde S/A - CNPJ: 04.487.255/0001-81. OBJETO: 1) prorrogação do prazo de vigência do contrato 04/2022 por 12(doze) meses, contados de 1º de junho de 2025 e 2) concessão de reajuste anual, conforme previsto na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 04/2022, no importe de 13,4% (treze virgula quatro por cento), a partir de 1º de junho de 2025, tendo como parâmetro a variação dos custos médico-hospitalares, de administração, de comercialização e de outras despesas incidentes sobre a operação do plano (VCMH), conforme determina a Lei Federal nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, alcançando o valor total anual estimado de R$ 441.765,39 (quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos). VIGÊNCIA: 01/06/2025 a 01/06/2026. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 36.813,78 (trinta e seis mil, oitocentos e treze reais e setenta e oito centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.028 - Planos de saúde médico e odontológico. Nº DE EMPENHO: 4/2025. DATA DE EMPENHO: 02/01/2025. VALOR ESTIMADO A SER PAGO NO EXERCÍCIO CORRENTE: R$ 294.510,26 (duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e seis centavos). VALOR ESTIMADO A SER PAGO NO(S) EXERCÍCIO(S) SUBSEQUENTE(S): R$ 147.255,13 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e Lei nº 8.666/1993. FORO: Aracaju/SE. DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2025.

(DOU de 04.09.2025 – pág. 285 – Seção 3)