EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO (DOU DE 11.06.2025)

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 0000388-60.2024.6.27.8000; Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A, CNPJ/MF sob o nº 33.065.699/0001-27. Objeto: O presente Termo tem por objeto rerratificar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2024 (000012302465632), com o objetivo de corrigir a data de prorrogação do contrato, pois por equívoco o marco da prorrogação ficou 15/07/2024 quanto o correto seria 15/07/2025. Em razão do equívoco, a Cláusula Segunda do aditivo passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO. Em conformidade com o artigo 107 da Lei nº 14.133/2024 e com a Cláusula Segunda do contrato ora aditado, as partes acordam prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 15/07/2025. Assinatura: 10/06/2025.

(DOU de 11.06.2025 – pág. 202 – Seção 3)