EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES (DOU DE 14.08.2025)

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Gabinete do Ministro

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO: 71000.078268/2025-61. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 71/2025. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ICATU SEGUROS S/A, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Presidente o Sr. LUCIANO SOARES, empossado no dia 2 maio de 2024, e o Diretor o Sr. FERNANDO MERCALDI. OBJETO: o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, por meio da oferta de ações de apoio à inserção no trabalho, à qualificação profissional e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo de vigência até 31/12/2026. Data de Assinatura: 06/08/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Luciano Soares, pela ICATU SEGUROS S/A.

(DOU de 14.08.2025 – pág. 24 - Seção 3)