EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO (DOU DE 30.04.2024)

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
Coordenadoria de Material e Patrimônio

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

NOTA DE EMPENHO 2024NE000338, emitida em 25/04/2024. Processo SEI nº 0017415-42.2023.6.18.8000. CONTRATADA: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGURO, CNPJ: 28.196.889/0001-43. OBJETO: contratação, por dispensa de licitação, de seguradora para prestar serviço de seguro de acidentes pessoais coletivo para estagiários e/ou residência jurídica do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 570,24 (quinhentos e setenta reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação (art. 75, II, da Lei 14.133/2021).

(DOU de 30.04.2024 – pág. 156 – Seção 3)