Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
EXTRATO DE DISTRATO
DISTRATO DO CONTRATO. Termo de Distrato Unilateral do Contrato Administrativo nº. 12/2022. CONTRATANTE: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud. CONTRATADA: Aditus Consultoria e Sistemas Ltda. - CNPJ: 13.484.369/0001-69. OBJETO: prestação de serviços profissionais de Business Process Outsourcing - BPO (Terceirização de Processo de Negócio) para atendimento de demanda legal relativa a Instrução Normativa PREVIC nº 31, de 31 de agosto de 2020 e a Instrução PREVIC nº 42, de 11 de outubro de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Incisos V e VIII, do art. 137, da Lei nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA: O presente Distrato opera seus efeitos a partir de 01/08/2023. ASSINATURA: 31/08/2023. ORDENADOR DE DESPESAS: Marco Antônio Martins Garcia.
(DOU de 01.08.2023 – pág. 154 – Seção 3)