EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 09.07.2025)

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte/MG

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 59502.000127/2025-87.

Autorizo, com base no Parecer Jurídico Referencia nº 05/2025 da PR/AJ e com base na Nota Técnica nº 03/2025 - 16ª GGR, a realização de despesa, por meio de dispensa de licitação, referente a contratação de serviço continuado de seguro automotivo, com cobertura 24 (vinte e quatro) horas para os veículos da 16ª Superintendência Regional em Belo Horizonte/MG, com a Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais, CNPJ 61.198.164/0001-60 no valor total de R$ 26.502,00 (vinte e seis mil, quinhentos e dois reais) as quais correrão à conta do Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001, PO 0002 - Custeio Administrativo, GND 3, fonte 1000. Nota de empenho 2025NE660042. THALES FABRÍCIO DE ASSIS - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - Substituto. DATA: 05/06/2025.

(DOU de 09.07.2025 – pág. 78 – Seção 3)