EXTRATO DE DENÚNCIA (DOU DE 14.07.2025)

Ministério da Fazenda
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

EXTRATO DE DENÚNCIA

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Denúncia de Protocolo de Cooperação. Objeto: Declarar, conforme comunicado formalizado por meio do Ofício nº 458/2025 - GABINETE/RFB, de 4 de junho de 2025, que fica denunciado o Protocolo de Cooperação celebrado em 7 de agosto de 2017 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), CNPJ nº 10.393.001/0001-05, objetivando a participação da entidade no desenvolvimento e aperfeiçoamento do projeto-piloto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Signatário: Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil. Processo: 10265.177142/2025-73.

(DOU de 14.07.2025 – pág. 89 - Seção 3)